Em resposta a um conjunto de questões levantadas pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre as condições do Canil Municipal de Ourém, o Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública adiantou que o município de Ourém não pediu até ao momento dinheiro à linha de financiamento disponível para centros de recolha de animais. O Ministério adiantou que desconhecia a situação das condições precárias do Canil, espaço que aguarda a aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para ser intervencionado.
Face às notícias que vieram a público no início do ano sobre as condições precárias do Canil Municipal de Ourém, o Bloco de Esquerda interrogou o Ministério da Administração Pública sobre o caso, nomeadamente as medidas de fiscalização aplicadas e as linhas de financiamento do Estado disponíveis à reabilitação destes estruturas e esterilização de animais.
Em resposta divulgada esta semana, o Ministério informa que procedeu-se ao levantamento da informação junto da IGAMAOT sobre fiscalização, que “reportou não ter conhecimento desta situação denunciada, não tendo assim realizado qualquer ação
neste âmbito”.
As Leis do Orçamento do Estado para 2018 e 2019 previram nos seus artigos 227.º e
108.º o montante de 2 milhões de euros 1,5 milhão de euros, respetivamente, para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais. Em 2018 foi aprovado um programa de candidaturas para a concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização destes centros, fixando o montante global de apoio disponível em 1 milhão de euros. O município de Ourém não entregou qualquer candidatura neste âmbito, refere.
O tema é no entanto da alçada do Ministério da Agricultura, que já se pronunciou sobre o mesmo. De recordar que o município de Ourém tem um projeto para requalificação do Canil de Ourém, aguardando a aprovação da revisão do PDM para avançar com a obra. O documento está pendente da realização de uma assembleia municipal, adiada em março devido à pandemia de Covid-19 e com data prevista de realização a 15 de maio, num regime misto apoiado por videoconferência.