A Câmara de Ourém aprovou as propostas de delegação de competências nas 13 freguesias do município, contratos que representam um valor global de cerca de 1 milhão de euros e um aumento em relação a 2017 de 43%.
“As delegações de competências nas freguesias assumem novos critérios que pretendem tornar este processo mais justo e transparente, alargando o seu âmbito de atuação, além da rede viária, aos estabelecimentos de ensino e passando a contemplar apoios financeiros para caminhos vicinais e recursos humanos”, adianta informação municipal.
As delegações de competências sobre a rede viária não incluem a totalidade da extensão dos caminhos municipais nas freguesias de Fátima e Nossa Senhora da Piedade, excluindo-se a área urbana inerente às cidades de Fátima e Ourém. Quanto aos estabelecimentos escolares, os contratos não abrangem os Centros Escolares e as EB 2.3 Conde de Ourém, EB 2.3 da Freixianda e EB 2.3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão de Caxarias.
“Os protocolos de apoio financeiro referentes a caminhos vicinais tiveram por base o número de quilómetros existentes, acessibilidades que se encontram no âmbito da administração, controlo e competência das freguesias. No que concerne aos recursos humanos, pretendeu-se apoiar a existência de um funcionário nas freguesias que permita maior operacionalidade e autonomia na prossecução das suas atribuições e competências”, esclarece o mesmo texto.