O município de Ourém aprovou na segunda-feira, 4 de maio, uma declaração a ser enviada ao Governo onde apela à redução do IVA para o valor mínimo e à isenção da contribuição para a Segurança Social no setor do turismo, setor essencial para a dinâmica económica de Fátima. Sugere ainda uma linha de crédito com reembolso a 20 anos.
O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (coligação PSD/CDS-PP Ourém Sempre), disse em videoconferência de imprensa que foi aprovada uma declaração que apela a uma “estratégia focada” no setor do turismo, área que poderá ver desaparecer negócios e empregos nos próximos tempos, nomeadamente em Fátima, devido aos efeitos da crise pandémica.
Salientando que o “impacto desta crise pandémica criada pelo novo coronavírus está e vai assolar diversos setores da sociedade portuguesa, muito especialmente, a área do turismo e os seus agentes” e que o turismo religioso é um dos que tem maior peso na região Centro e que é responsável por cerca de um milhão de dormidas, Luís Albuquerque sugere que o governo crie um “regime especial” para o turismo, nomeadamente uma redução de IVA para o valor mínimo e a isenção da contribuição para a Segurança Social até 30 de junho de 2021.
O autarca pede ainda que se reduza a taxa de tributação autónoma para empresas que apresentem prejuízos no exercício de 2020 e que o regime de ‘lay-off’ seja alargado mais três meses.
Outras propostas apresentadas são a criação de uma linha de crédito dedicada ao turismo, com um período de carência de um ano e pagamento a 20 anos, com taxa de juro até ao máximo de 1%, e a abertura de aviso a fundos comunitários para despesas/investimentos relativas à prevenção da covid-19.
“O turismo tem uma elevada importância no nosso concelho e devemos alertar o governo. A própria Comissão Europeia dever-se-ia associar a estes apoios”, sublinhou Luís Albuquerque.
O documento será enviado ao Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Economia, grupos parlamentares, Santuário de Fátima e vários organismos políticos e empresariais.
No despacho de desconfinamento, também aprovado segunda-feira, a autarquia anunciou que vai reabrir todos os serviços municipais, de forma condicionada, assim como o ecocentro de Fátima, o cemitério municipal e os espaços empresa e do cidadão.
O estacionamento subterrâneo no parque do município já reabriu, mantendo-se a suspensão do pagamento de estacionamento parqueado de superfície em Ourém e Fátima até 18 de maio.
O museu e a biblioteca municipais e os postos de turismo reabrem a 18 de maio, com restrições.
Encerrados vão continuar os parques infantis, o parque Natureza e Aventura do Agroal, as esplanadas do concelho, os sanitários públicos, o Centro Municipal de Exposições de Ourém, as piscinas municipais, os pavilhões gimnodesportivos, o estádio Papa Francisco e a Casa Mortuária.
A autarquia garante ainda a desinfeção periódica de todos os espaços públicos municipais.
Luís Albuquerque anunciou também que já se iniciaram os testes ao novo coronavírus em oito lares e instituições particulares de solidariedade social protagonizados pelo Governo. As análises prosseguem nos próximos dias até estarem testados os cerca de 60 lares do concelho.
A Câmara vai também começar a distribuir 35 mil máscaras à população.
c/LUSA