O executivo municipal de Ourém aprovou por unanimidade na sua reunião de 7 de fevereiro a proposta de concessão de apoio financeiro às famílias com crianças a frequentar creches sem acordo de cooperação com a Segurança Social. Esta alteração vai ser implementada através da revisão do atual Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância.
O município de Ourém fez um levantamento do número de crianças do concelho que frequentam creches totalmente privadas, ou seja, sem protocolo com a Segurança Social. Segundo o presidente Luís Albuquerque, “após o levantamento foi apurado que cerca de 140 crianças não beneficiam de qualquer apoio da Segurança Social pela inexistência de Protocolos. Entendemos então que seria importante incluir neste Regulamento as alterações consideradas essenciais para concessão de apoio financeiro às famílias com crianças a frequentar creches sem acordo de cooperação com a Segurança Social”.
Implementada em 2018, o Programa de Apoio à Natalidade tem como principal objetivo a criação de incentivos de apoio à fixação das pessoas no território.