O líder do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, admitiu hoje que a proposta do Governo para o uso obrigatório da aplicação ‘StayAway Covid’ é “controverso” e remeteu para o dia de hoje uma posição do partido.
À margem de um encontro com empresários em Fátima, no concelho de Ourém, Adão Silva afirmou à Lusa que esta é uma “matéria que está envolta numa controvérsia” e lembrou que a Comissão Nacional de Proteção de Dados “já veio a público fazer algumas objeções”.
Afirmando que o PSD irá pronunciar-se sobre o assunto, “ainda hoje”, o líder da bancada do PSD sublinhou que a posição dos sociais-democratas terá de ser “muito tecnicamente correta”.
“Estamos a analisar o problema dos vários ângulos que ele nos apresenta, porque é uma questão de grande delicadeza e de grande sensibilidade, onde vários aspetos se misturam. Portanto, temos de ter o máximo de cuidado perante situações que são desta natureza e gravidade”, referiu.
Para Adão Silva, a proposta do Governo no que diz respeito ao uso obrigatório da máscara na rua também levanta controvérsia e carece de análise.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que tornar o uso da aplicação ‘StayAway Covid’ obrigatória “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos” e aguarda pela oportunidade de se pronunciar no Parlamento.
Num comunicado, enviado a várias redações e publicado na íntegra pelo Observador, a CNPD refere que “pugnou desde sempre pelo caráter voluntário da aplicação de rastreamento de proximidade (contact tracing)”.
“Impor por lei a utilização da aplicação Stayaway, seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos, retirando-lhes a possibilidade de escolher, se assim entenderem, não ceder o controlo da sua localização e dos seus movimentos a terceiros, sejam estes empresas multinacionais fora da jurisdição nacional, seja o Estado”, disse a CNPD.
De acordo com o primeiro-ministro, o Governo vai entregar esta proposta de lei, que inclui ainda a obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública, “ou hoje ao fim do dia ou amanhã [quinta-feira] de manhã”.
O Bloco de Esquerda e o CDS já criticaram esta iniciativa do Governo.