O executivo municipal de Ourém aprovou na reunião privada de 18 de dezembro, segunda-feira, o cronograma de extinção da empresa municipal OurémViva, que deverá ser fechada no decorrer de 2018. O documento terá ainda que ser aprovado pela assembleia municipal. Cerca de 130 funcionários serão integrados no município, mas permanece incerto o destino de cerca de 50.
Um relatório do Tribunal de Contas de julho de 2016 dava conta que a empresa municipal tinha que fechar até final desse ano, mas o novo executivo PSD-CDS tomou posse sem que o assunto estivesse resolvido. “Foi um dos problemas que tivemos neste início de mandato”, referiu o presidente da Câmara, Luís Albuquerque, numa reunião informal com jornalistas esta terça-feira, 19 de dezembro.
A informação sobre a dissolução da empresa em 2018 foi avançada aos 182 funcionários da OurémViva no último sábado, dia 16, sendo assegurado que a maioria será internalizada no município. Boa parte dos serviços da empresa municipal serão transferidos já a 1 de março, juntamente com cerca de uma centena de trabalhadores. Numa segunda fase, a 1 de junho, serão internalizados mais 30 funcionários e respetivos serviços.
Ficam a faltar os serviços que abrangem cerca de meia centena de trabalhadores e que se prendem, referiu Luís Albuquerque, com o funcionamento das Atividades de Tempos Livres (ATLs) e a gestão e manutenção dos espaços culturais do município. Segundo o responsável, o município vai abordar com o Tribunal de Contas a possibilidade de constituir uma nova entidade que abranja estas secções. Caso tal não seja possível, o executivo terá que analisar novas formas de internalizar estes trabalhadores.
Para já, tendo em conta também que com a transferência poderá haver mudanças nos escalões de alguns profissionais, o município está aberto à possibilidade de rescisões.
Na reunião camarária de 18 de dezembro foi nomeada uma comissão liquidatária da OurémViva, integrada pela vereadora Isabel Costa, devendo o conselho de administração da empresa ser dissolvido após aprovação em assembleia municipal.