A Câmara de Ourém ratificou as normas que vão regular a atribuição dos cerca de 30 mil euros de donativos angariados através da Conta Solidária criada na sequência da passagem da tempestade Kristin, que atingiu o concelho a 28 de janeiro e provocou danos significativos em habitações e bens de numerosas famílias.
O fundo solidário, criado em fevereiro com o objetivo de receber donativos destinados exclusivamente à mitigação dos prejuízos causados pelo fenómeno meteorológico, reuniu cerca de 30 mil euros [29.060,32 euros]. O montante será agora canalizado para apoiar agregados familiares afetados, através de um conjunto de medidas destinadas à recuperação das condições habitacionais e de vida.
Entre as despesas elegíveis encontram-se obras de reparação e reconstrução de habitações próprias e permanentes, a reparação ou substituição de eletrodomésticos e mobiliário danificados, bem como a contratação de serviços de limpeza e outras despesas consideradas essenciais, desde que devidamente justificadas e avaliadas pelos serviços municipais.
As normas aprovadas estabelecem limites máximos para os apoios. No caso das intervenções em habitações, o valor poderá atingir os 1.000 euros por agregado familiar. Para a aquisição ou reparação de bens domésticos, o apoio poderá ascender aos 800 euros, enquanto os serviços de limpeza poderão ser comparticipados até ao montante de 250 euros. A autarquia admite, contudo, a possibilidade de ultrapassar estes valores em situações excecionais, mediante avaliação técnica fundamentada.
O processo de candidatura será acompanhado pelos serviços de Ação Social e Saúde do Município, que já efetuaram o levantamento das situações mais graves registadas após a tempestade. Os interessados poderão apresentar candidatura até ao dia 30 de agosto.
Além da análise das candidaturas, os serviços municipais poderão realizar diligências para confirmar os danos reportados. Os beneficiários terão igualmente de apresentar comprovativos das despesas realizadas no prazo máximo de seis meses após a atribuição do apoio.
Com esta medida, o município de Ourém procura assegurar uma aplicação transparente e rigorosa dos donativos recebidos, contribuindo para a recuperação das famílias que sofreram prejuízos na sequência da tempestade Kristin.
