Nada a fazer, o corte nas turmas dos três colégios de Fátima para o ano letivo 2018/2019 é definitivo. A lista saiu a 24 de julho e na reunião camarária de 6 de agosto, segunda-feira, todo o elenco camarário de Ourém aprovou favoravelmente um declaração em que contesta a decisão do Governo, apontando o “preconceito ideológico” que ronda a decisão.
A Câmara de Ourém manifestou-se desde o princípio contra a redução das turmas nos colégios de Fátima, tendo reunido com a secretária de Estado da Educação para discutir o tema, juntamente com o presidente da Assembleia Municipal de Ourém, João Moura (PSD), e o deputado António Gameiro (PS).
“Apresentámos todos os dados disponibilizados pelos Colégios que davam conta de cerca de uma centena de alunos naturais e residentes em Fátima sem vaga em qualquer um dos três Colégios existentes”, pode ler-se no texto aprovado.
“A Sra. Secretária de Estado compreendeu a situação e garantiu que iria analisar os dados que tinha em sua posse e solicitou-nos que lhe fossem enviados os novos dados após o fecho das matrículas para assim ponderar a possibilidade ou não de atribuir mais turmas aos Colégios de Fátima. Tudo lhe foi enviado atempadamente”, refere.
Foi assim, com surpresa, que no último dia 24 o município recebeu a lista definitiva do Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a conceder no âmbito do Contrato de Associação 2018, em “que nada alterou e que o corte de turmas é afinal definitivo”, constata.
“É incompreensível que após os dados fidedignos que apresentámos e os alertas que fizemos para a injustiça que seria cerca de uma centena de alunos ter que sair da sua terra natal para procurar vagas noutras escolas a km’s de distância. Esta é uma situação incompreensível e que coloca em causa a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino a que todos os alunos têm direito”.
Os vereadores e presidente da Câmara não se encontram contra os critérios de acesso definidos pelo Governo, mas contra o reduzido número de vagas financiadas que “colocam em causa o cumprimento do próprio despacho que garante que área de influência das escolas contempla todos os alunos cujos encarregados de Educação residam ou trabalhem neste caso na Freguesia de Fátima, situação que comprovadamente não está a acontecer”.
“Se inicialmente foi dado ao Estado o benefício da dúvida por um eventual erro no cálculo dos alunos por parte da Secretaria de Estado, hoje só podemos concluir que estamos perante um preconceito ideológico que não compreende as dificuldades, as injustiças que esta medida está a criar para com a população de Fátima. São dezenas de famílias naturais de Fátima e que sempre viveram e investiram na sua terra, ajudando a criar riqueza e emprego e que hoje são obrigadas a procurar noutras freguesias, ou noutros concelhos o futuro de seus filhos”, lê-se no documento.
“Este executivo não pode aceitar de braços cruzados, medidas como esta que coloquem em causa o bem-estar da nossa população assim como o nosso próprio desenvolvimento territorial, pois lembramos que esta medida não afeta apenas os alunos referidos, mas coloca em causa inúmeros empregos diretos e indiretos”, refere.
“Esta é uma medida que coloca em causa a própria identidade de Fátima, pois Fátima cresceu, aprendeu e sempre viveu com os valores e desígnios aprendidos nestes três colégios. A história do crescimento de Fátima não pode nunca ser contada sem referir o Colégio São Miguel, o Centro de Estudos de Fátima e o Sagrado Colégio Coração de Maria”, aponta. “Os filhos de Fátima têm também direito ao acesso à educação, seja ele através da escola pública ou escola com contrato de associação”, termina.
O documento vai ser enviado ao Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministério da Educação, DGEstE – Direção Geral Estabelecimentos Escolares, grupos parlamentares e restantes representantes locais e instituições escolares com contrato de associação com o Estado.