O Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Ourém, referente ao exercício de 2024, foi submetido a apreciação da Câmara Municipal e aprovado por maioria, com a abstenção da vereadora do Partido Socialista.
De acordo com a informação divulgada pela autarquia, nas receitas registou-se um grau de execução, na ótica das cobranças líquidas, de 90,1%, superando a meta dos 85% estabelecida pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais (85%). Na ótica das liquidações ascendeu a 106,3%.
O grau de execução das despesas na ótica dos compromissos (contratos estabelecidos) foi de 92,4%, sendo o realizado na ordem dos 75,4%. “O diferencial resulta de incumprimentos contratuais no que concerne ao cronograma financeiro estabelecido”, explica a CMO.
As despesas realizadas assinalam um aumento de 5,3% face a 2023, com um investimento direto municipal que ascendeu a 13,9M€ e um investimento total (direto e indireto) de 16,3M€.
O relatório apresenta um resultado corrente positivo de 10,5 milhões de euros, em poupança corrente, e um resultado orçamental positivo de 18,8 milhões de euros. A margem de endividamento municipal é de cerca de 41,6 milhões de euros, face ao limite legal previsto.
O documento revela um “Resultado Líquido do Exercício” de 2,8 milhões de euros e o “Resultado, Antes de Depreciações e Gastos de Financiamento” foi de 12,3 milhões de euros.
O Fundo de Maneio situa-se próximo dos 23,7 milhões de euros. “Os indicadores económico financeiros atuais refletem liquidez e estabilidade financeira”, destaca a nota divulgada.
“As dívidas a terceiros rondam os 8,3 milhões de euros, quando expurgadas as operações a terceiros. Com um volume das disponibilidades imediatas existentes, de cerca de 9,7 milhões de euros, poder-se-ia sanar a totalidade da dívida existente, e ainda assim, garantir um volume de disponibilidades próximo de 1,4 milhões de euros”, acrescenta.
Quanto à monitorização do Plano de Ajustamento Financeiro, considerando as disponibilidades existentes, “verifica-se que a meta foi superada relativamente à dívida”. Caso o Município de Ourém utilizasse o montante existente em disponibilidades, a dívida total situar-se-ia em 0 (zero), com valor de saldo disponível na ordem dos 1,4 milhões de euros.
No que diz respeito às Grandes Opções do Plano (GOP), os valores constantes nas principais rubricas são:
- Comunicações e Transportes – 6,2 milhões de euros
- Educação – 4,5 milhões de euros
- Habitação e Urbanismo – 4,4 milhões de euros
- Proteção Civil – 3,4 milhões de euros
- Cultura, Desporto e Tempos Livres – 2,7 milhões de euros
- Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público – 2,5 milhões de euros
- Freguesias – 1,8 milhões de euros
- Instalações e Serviços Municipais – 1,5 milhões de euros
- Saúde – 1,2 milhões de euros
- Ação Social – 1,1 milhões de euros
- Saneamento e Salubridade – 807,2 mil euros
- Defesa do Ambiente – 252 mil euros
O objetivo “Comunicações e Transportes” foi o mais representativo com 20%, seguindo-se os objetivos de “Educação” (15%) e “Habitação e Urbanismo” (14%), respetivamente.
