A Sociedade Industrial de Móveis Vilarense viu ser aprovada na reunião camarária de segunda-feira, 2 de abril, um alargamento do seu horário de funcionamento até às 19h00, mediante a realização de obras de isolamento acústico. Caso estas fiquem concluídas num prazo estipulado de 45 dias, a empresa poderá passar a trabalhar legalmente até às 20h00.
A solução, que surgiu mediante um parecer da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), não agradou ao vizinho da fábrica, Joaquim Soares, que havia encontrado algum sossego com a anterior decisão municipal de não permitir a laboração da fábrica além do horário definido, até às 17h00.
Joaquim Soares tem sido uma presença frequente nas reuniões de câmara públicas dos últimos anos. A sua propriedade confina com a fábrica Sociedade Industrial de Móveis Vilarense, cujo alargamento sem licença dos pavilhões transformou o quintal do morador de Vilar dos Prazeres numa espécie de semi-claustro onde o ruído da laboração da fábrica é contínuo e tem tirado o sossego à família.
Joaquim Soares queixou-se por diversas vezes da ilegalidade dos pavilhões e do facto de não respeitarem o afastamento devido ao seu terreno (o pavilhão situa-se mesmo no limite dos marcos). Outra das queixas tem sido o ruído, que se prolonga além do horário de trabalho, que estava estabelecido até às 17h00.
Na reunião de 5 de março, face a um estudo de ruído solicitado pelo município, foi concluído que efetivamente a Sociedade Industrial de Móveis Vilarense não respeitava os limites sonoros definidos por lei, nem estava confirmado que respeitasse o seu horário.
Segundo refere ainda a ata, a empresa “tem uma “Licença de Exploração Industrial” n.º 485, emitida pela extinta DRE – LVT a 25 de janeiro de 2007. No processo pode constatar-se que a licença de laboração é relativa aos pavilhões iniciais, tendo posteriormente o industrial ampliado as instalações sem licença de construção. Por este motivo, recorreu ao regime excecional de regularização previsto no DL n.º 165/2014, e 5/11, que se encontra em curso”.
Ficou assim estabelecido que a empresa seria notificada deste incumprimento quanto ao ruído, uma contraordenação ambiental grave, para que cumprisse o horário e implementasse medidas de redução na fonte de ruído e no meio de propagação de ruído. Caso não cumprisse o horário de imediato, refere a mesma ata, a empresa ficava sujeita a encerramento pelos serviços municipais.
Na reunião camarária de 2 de abril, porém, estando presente dois elementos do público que foram identificados como proprietários da empresa que se encontra a laborar no pavilhão da Sociedade Industrial de Móveis Vilarense, foi apresentado um parecer da ACT que, segundo mencionado, autorizava o alargamento do horário de trabalho da empresa até às 20h00, de segunda a sábado.
A empresa tem cumprido o limite horário, mas o ruído ainda permanece, pelo que o executivo debateu qual a solução a tomar. Da parte do PS, Cília Seixo leu uma declaração de voto em que salientou “o historial desta empresa no que se refere à ampliação de instalações sem licença, declaração de horários de trabalho ao município que não correspondem à realidade, e ainda acrescentar o modo como, no documento apresentado para pedir revogação da medida tomada pelos serviços do município pelo incumprimento das normas de comodidade, ironiza com a «douta sabedoria dos serviços municipais»”.
Cília Seixo evidenciou o “contributo para o desenvolvimento do concelho” da empresa, mas lembrou que esta “tem infringido normas de licenciamento e ambientais e tem sido também uma usufrutuária da boa vontade do município em corrigir os seus erros”.
“Porque acreditamos que exceções não devem ser regras e porque o beneficio que tem sido dado a esta empresa não pode, sob pena de danos para todos, ser universalizado, e porque o descanso é um direito básico, os vereadores do PS declaram que no futuro estarão atentos ao cumprimento rigoroso das normas e dos deveres desta empresa”, terminou.
Defendendo-se que só se alterá em definitivo o horário se a empresa resolver a sonorização dentro do prazo definido de 45 dias, um dos elementos da empresa presentes referiu que já estava a tratar do assunto, isolando nomeadamente a parede que dá com o vizinho. Face ao exposto, o executivo aceitou alargar previamente o horário até às 19h00 e ao sábado até às 13h00, até que se faça uma reavaliação do volume de ruído.
O mediotejo.net visitou esta quarta-feira, 4 de abril, a moradia de Joaquim Soares, constatando no local a situação existente, encontrando-se a fábrica no limite da propriedade do morador e já a contornando, cortando também o impacto do sol dada a altura das instalações. O ruído, cerca das 15h30, era contínuo, numa imagem de várias motores a trabalhar ao mesmo tempo.
Joaquim Soares relatou ao jornal que comprou o terreno em 1987, construindo logo depois a moradia. Na altura, afirmou, a fábrica não existia. Emigrado na Suiça, quando regressou a Portugal em 1994 encontrou a empresa já a alargar as instalações além da licença. Desde então, reconheceu, que tem tido vários problemas, envolvendo os tribunais, com o proprietário, nomeadamente devido aos limites de propriedade.
Na zona a maioria das casas são de emigrantes, permanecendo fechadas boa parte do ano, pelo que Joaquim Soares tem estado sozinho. Para além do ruído, queixa-se também da poeira. A notificação anterior do município, que fez com que a fábrica encerrasse efetivamente às 17h00, trouxera algum sossego. A nova decisão, porém, fá-lo-á regressar às reuniões camarárias.
“Não tenho nada contra o dono, tenho é contra o que está feito”, salientou, explicando que o ideal era a parede de 60 metros de comprimento ser demolida e afastada cerca de seis metros, para respeitar o distanciamento da sua propriedade. Neste momento já coloca a hipótese de lhe comprarem a moradia, mas afirma que teria que haver negociação.
Para já, “vou tentar que mantenham os horários até às 17h00 até que o ruído seja diminuído”.