O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, através das deputadas Maria Manuel Rola e Fabíola Cardoso, enviou uma carta ao Ministério da Economia e ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública exigindo uma fiscalização às condições em que funciona o Canil Municipal de Ourém. A missiva surge na sequência das denúncias levantadas pela Associação de Proteção dos Animais (APA) de Torres Novas que originou, a nível nacional, uma notícia no jornal Público.
Refere a carta, a que a nossa redação teve acesso, que no dia 9 de janeiro de 2020 foram denunciadas no facebook, através da APA e um seu associado, as condições em que os cães estão confinados no Canil Municipal de Ourém. As deputadas citam o jornal Público, que mencionou imagens que “mostram cães aninhados num espaço exíguo, de cimento, revestido por uma rede, o que faz lembrar um “galinheiro” coberto com chapas de zinco”.
A Câmara de Ourém respondeu às acusações, constatando na mesma notícia que o canil existe assim há 20 anos, existindo hoje melhores condições que noutras épocas. Os animais permanecem até 15 dias neste espaço, sendo depois encaminhados para o Canil Intermunicipal de Proença-a-Nova.
“Ora, é sabido que o Canil de Proença-a-Nova recebe animais de 16 municípios, pelo que é com ceticismo que se recebe a notícia de que o encaminhamento para este Canil será a resposta adequada”, refere o texto. “O próprio médico veterinário deste canil intermunicipal, já assumiu várias vezes, nomeadamente em visita deste Grupo Parlamentar em 2019, que este espaço está superlotado, recusando-se a implementar a esterilização como modo de controlo da população”, continua.
Apesar da Câmara de Ourém ter dado conta de um projeto aprovado para construção de um novo canil municipal, este é um investimento de 450 mil euros onde “haverá conflitualidade com o Plano Diretor Municipal”.
“Posto isto, a urgência da situação pressupõe diligências no sentido de garantir um albergue digno para os animais e de melhorias que garantam que os animais não prosseguem nestas condições que atentam contra a salubridade, segurança pública e bem-estar animal. Para além disto, as imagens parecem indiciar uma violação do DL 315/2003 que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia”, afirmam.
O Bloco de Esquerda questiona assim ambos os Ministérios se têm conhecimento da situação e se esta foi alvo de fiscalização pelas autoridades competentes, como o SEPNA e o IGAMAOT.
Interroga ainda se o município de Ourém solicitou “os apoios do orçamento de estado para construção de centro de recolha animal e ainda para proceder à esterilização de animais? Quais os valores inscritos em 2018 e 2019 para este município?”.
Por fim, é questionado se a DGAV – Direção-geral de Alimentação e Veterinária e a respetiva autoridade municipal sob a sua alçada realizou alguma diligência no sentido de garantir uma resposta urgente transitória para garantia do cumprimento da lei por parte do município.