A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na última reunião do executivo, o lançamento de um conjunto de concursos públicos para empreitadas a realizar no concelho, num investimento global na ordem dos 4,7 milhões de euros [4.763.417,00€]. Entre eles encontra-se o lançamento do concurso público para a criação da Loja do Cidadão e a renovação do Terminal Rodoviário.
À agência Lusa, o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, considerou que esta é “a intervenção mais necessária e mais pedida na cidade de Ourém neste momento”.
“É um edifício que está devoluto há muitos anos, que se situa mesmo no coração da cidade, que as pessoas reconhecem – e eu também sou o primeiro a achar isso – que está com um impacto visual muito negativo”, declarou Luís Albuquerque.
O autarca expressou dupla satisfação por haver, finalmente, condições “para poder avançar com a requalificação do edifício, devolvendo-o à cidade, e, ao mesmo tempo, criar uma Loja do Cidadão”, um serviço “manifestamente necessário” no concelho.
A empreitada, de 3.957.323,01 euros sem IVA, tem um prazo de execução de 420 dias.
“Neste momento, temos garantido um financiamento no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] de cerca de 1,4 milhões de euros para a Loja do Cidadão. Temos a expectativa de que esse valor possa ser majorado, mas para já é o que temos de garantido”, adiantou.
Para a futura Loja do Cidadão vão transitar serviços que estão noutros locais na sede do concelho, como as Finanças, Segurança Social e “uma parte do Instituto dos Registos e Notariado, nomeadamente com as emissões dos cartões de cidadão”, esclareceu.
O espaço vai também ter lojas que poderão ser arrendadas, por exemplo, a outras entidades ou empresas que prestam serviços públicos, da eletricidade às telecomunicações ou outras áreas.
O presidente daquele município do Médio Tejo reconheceu que a zona onde se situa o antigo terminal rodoviário “tem uma atividade comercial muito diminuta”.
“Mas, a partir do momento em que exista um espaço onde as pessoas quase que, obrigatoriamente, têm de ir para tratar dos seus documentos” e outras situações, Luís Albuquerque acredita que aquela zona da cidade vai ganhar mais vida.
O autarca esclareceu que haverá um parque de estacionamento coberto, com capacidade para cerca de 60 viaturas, que “permitirá também, por cima desse estacionamento”, a criação de uma praça de lazer.
O presidente da Câmara disse ainda desejar que os trabalhos iniciem até julho.
Após esta empreitada, segue-se uma segunda fase, num espaço confinante, o novo terminal rodoviário, mas apenas para embarque e desembarque de pessoas e mercadorias, e não estacionamento de autocarros.
Este é um investimento na ordem de um milhão de euros.
Numa nota de imprensa, a Câmara explicou que a Loja do Cidadão, única no concelho, “contará com 11 postos de atendimento, integrados num ambiente digital”, sendo “o piso -1 destinado ao estacionamento”.
“Além disso, o edifício incluirá outros serviços complementares, como o terminal rodoviário renovado, uma praça pública, um café e três compartimentos cuja utilização será definida no futuro”, adiantou.
O investimento total estimado é de é de 4.763.417 euros, de acordo com a mesma nota.
Foi ainda aprovado o lançamento do concurso público para a requalificação de dois apartamentos, propriedade do município, reabilitação que pretende adaptar as antigas instalações da PSP de Ourém em habitação e não deverá exceder os 153.914,05€, valor correspondente ao preço base, acrescido de IVA, contando com o apoio do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
O executivo aprovou também o lançamento do concurso para reabilitação da rede viária na freguesia de Fátima. Os trabalhos consistem na beneficiação dos pisos com saneamento de áreas degradadas, pavimentação das faixas de rodagem, alteamento de bermas, melhoria das condições de drenagem pluvial e pedonal e melhoria e renovação da sinalização horizontal e vertical. A estimativa base para a empreitada é de 558.507,50€, e com prazo de execução de 150 dias.
As ruas a intervencionar são: Rua da Cova Redonda; Travessa da Cova Redonda; Rua da Azinheira; Travessa do Bom Samaritano; Rua do Cruzeiro; Rua da Charneca; Rua do Pinhal; Caminho da Avó Rosa; Rua do Rosário; Rua de São Domingos; Cantinho do Rosário; Rua dos Moinhos; Rua dos Poços; Rua 13 de Maio; Rua Tenente Santana Lopes; Rua São João Scalabrini; Rua Maria Carreira; Rua dos Moinhos da Fazarga; Rua Encosta da Fazarga; Travessa Frei Adelino Pereira.
O lançamento do concurso público para o fornecimento de matéria-prima e serviços relacionados com as refeições escolares para o ano letivo de 2025/2026, foi aprovado durante a sessão. O concurso inclui o fornecimento, confeção e distribuição de refeições escolares, em regime de confeção local e transportadas a quente, destinadas aos alunos do ensino público do concelho de Ourém.
O fornecimento abrange os estabelecimentos de ensino integrados nos seguintes agrupamentos: Agrupamento de Escolas de Ourém; Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão; Agrupamento de Escolas Conde de Ourém.