A assembleia municipal de Ourém aprovou por unanimidade na sessão de 1 de fevereiro, sexta-feira, a rejeição da competência de gestão de estradas, aceitando ao mesmo tempo os restantes diplomas, quatro dos quais para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT). A argumentação de que o conceito “gestão” é muito vago para assumir de imediato a responsabilidade sobre as vias de comunicação recebeu a concordância de todas as bancadas.
A descentralização de competências foi o primeiro tópico a ser debatido, com o presidente da Câmara, Luís Albuquerque (PSD), a explicar as razões que levaram o executivo a recusar a gestão das estradas. Segundo o autarca, o diploma não está “devidamente clarificado”, uma vez que “gestão das estradas” não é específico quanto às implicações que acarreta, comentando que a própria Infraestruturas de Portugal tem dúvidas na matéria.
A votação implicou ainda a aceitação da descentralização do Estado central de competências na Justiça, Proteção Civil, Projetos Financiados por fundos europeus e Promoção Turística para a CIMT.
As bancadas do PS, PSD, MOVE e CDS intervieram, mostrando concordância com a argumentação e colocando algumas dúvidas sobre os diplomas que foram aceites, uma vez que não vêm acompanhados do respetivo pacote financeiro. O presidente de Urqueira, Orlando Cavaco (PS), frisaria o “desnorte do Governo em todo este processo”.
O tópico acabaria a ser aprovado por unanimidade sem uma discussão alongada ou perguntas e declarações fraturantes entre partidos.