Um número mínimo de oito turmas no 5º e 7º anos e sete turmas no 10º ano para os três colégios de Fátima com contrato de associação com o Estado é a proposta de uma moção da Assembleia Municipal de Ourém, aprovada por unanimidade na sessão de sexta-feira, 29 de junho. Depois da assembleia de freguesia de Fátima pedir a revisão das turmas para o ano letivo 2018/2019, foi a vez do concelho entrar na luta pela manutenção da oferta com financiamento público nas escolas privadas locais.
No texto da moção lê-se que “estão previstos, para o próximo ano letivo, um conjunto de cortes aos contratos de associação com os estabelecimentos de ensino em Fátima, situação que é motivo de grande preocupação por parte dos pais, professores, funcionários e principalmente dos alunos”.
A assembleia municipal recorda que foi o próprio Estado que há 40 anos pediu a estas escolas que colaborassem com a rede pública de ensino. “Tal dinâmica educativa atraiu alunos de toda a região, geraram-se centenas de empregos diretos e outros tantos indiretos. Estas escolas, no seu conjunto, seriam talvez a maior entidade empregadora do concelho, atraindo população, colaborando com inúmeras instituições públicas e privadas, criando riqueza”.
“No início do seculo XXI, os colégios de Fátima teriam cerca de 3400 alunos e 400 colaboradores, ministrando um ensino de inegável qualidade, bem patente nos indicadores do ministério da educação quer a nível académico, cultural ou desportivo”, salienta o texto. Ao longo do tempo, é referido, nunca surgiu oferta de 2º ciclo pública em Fátima.
Com a diminuição de crianças, o Ministério começou a reduzir turmas, atingindo-se menos 25% em uma década. “Passaram estas escolas a ter autorização para, no ano letivo 2016/17, constituírem 12 turmas no 5º e 7º anos e 9 turmas no 10º ano (número bem inferior às 15/16 de anos anteriores), resultado de um conjunto de negociações duras, mas honestas”.
Para o próximo ano letivo, o despacho da Secretária de Estado da Educação refere que “cria-se uma prioridade nova para os alunos beneficiários da ação social escolar cujos encarregados de educação residam ou trabalham na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido”. Entende assim a assembleia que o documento “claramente prevê que a área de influência das escolas contemple todos os alunos cujos Encarregados de Educação residam ou trabalhem, neste caso, na freguesia de Fátima”.
“Esperava-se que esta situação tivesse em conta a singularidade de Fátima (dinâmica económica e localização geográfica) cuja população trabalhadora duplica o número de residentes da localidade e que parcialmente fossem revertidos e acautelados os cortes da ordem dos 50% verificados no presente ano letivo de 2017/18”, destaca.
Os cortes no entanto mantiveram-se, com agravamento no 5º ano, antevendo-se que muitos alunos (cerca de uma centena) que vivam em Fátima ou que os pais aí trabalhem não tenham lugar nas escolas. “Face aos dados existentes concluímos que o Estado calculou mal o número de alunos contemplados pela Secretaria de Estado da Educação”.
“Perante esta situação e na defesa do superior interesse das nossas populações, propomos que esta Assembleia aprove esta moção, recomendando que sejam atribuídas um número mínimo de 8 turmas no 5º e 7º anos e 7 turmas no 10º ano, o que mesmo assim implicaria um corte de 33% relativamente ao ano de 2016/2017”, aponta. “Este é um facto que nos preocupa e que consideramos inaceitável”, termina.
A moção foi aprovada com unanimidade, com algumas alterações sugeridas na discussão face ao texto original. Da parte do executivo, o presidente da Câmara, Luís Albuquerque, adiantou que o tema também seria discutido na reunião camarária de 2 de julho, segunda-feira, tendo pedido já uma reunião de urgência com a Secretária de Estado da Educação.
Fátima possui três colégios com contratos de associação, com oferta desde o 1º ciclo ao secundário. A partir do 5º ano não há oferta pública na cidade. Nos últimos anos as turmas financiadas pelo Estado têm sido reduzidas, o que levou à abertura de turmas pagas, situação que não se verificava há várias décadas.