“Este acordo terá implicações profundas para a sustentabilidade ambiental e a equidade na distribuição de água e, em vista da sua importância, é crucial que os termos sejam tornados públicos antes da assinatura, a fim de garantir um processo transparente, dando a oportunidade de uma resposta informada e atempada da sociedade civil”, pode ler-se no documento hoje divulgado pelo Movimento Pelo Tejo – proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, e subscrito por 37 associações ambientais e movimentos de cidadania.
Na carta aberta à Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, os subscritores destacam a importância que o acordo em negociação, cuja assinatura está prevista para 26 de setembro, vai ter nas questões específicas dos rios Tejo e Guadiana, como a gestão dos caudais libertados por Espanha no Tejo, a utilização da água de Alqueva na zona de fronteira e as captações no Rio Guadiana, junto à localidade do Pomarão.
Os subscritores sublinham ainda a importância da democratização do processo de definição da política nacional da água, assegurando que a sociedade civil tenha um papel ativo e um envolvimento contínuo na construção da nova Estratégia Nacional para a Água.
“A história dos acordos internacionais em temas ambientais demonstra a importância da transparência para a eficácia e aceitação desses acordos pelo que, a publicação antecipada dos termos, permitirá uma análise detalhada e uma discussão aberta, garantindo que o acordo seja justo e atenda aos princípios de sustentabilidade e equidade”, defendem os signatários., tendo feito notar que “a transparência fortalecerá a confiança pública nas instituições e nas decisões tomadas”.
Na mesma medida, acrescentam, “a definição da política nacional para a água não deve voltar a dispensar uma participação pública efetiva”, tendo reivindicado a “democratização do processo (…), assegurando uma participação da sociedade na construção do Plano Nacional da Água 2035 e demais instrumentos de planeamento e execução”.
“Se entendemos a água como um bem comum, as políticas da água não podem ser definidas por um grupo restrito de atores, ficando a restante sociedade sujeita às consequências destas políticas”, afirmam os subscritores.
As 37 organizações e movimentos cívicos signatários da carta aberta, reiteram a “necessidade de uma divulgação pública prévia dos termos que o Governo Português se prepara para validar (…) no respeito pelos princípios de um Estado de Direito Democrático e pela defesa da água enquanto bem comum”.
As ministras com as pastas do Ambiente de Portugal e de Espanha encarregaram as agências dos dois países de preparar um acordo sobre a utilização da água dos rios Tejo e Guadiana, anunciou o Governo português, no dia 01 de junho.
Em comunicado divulgado na ocasião pelo Ministério do Ambiente e Energia pode ler-se que a reunião ocorreu à margem do Conselho de Ministros da Energia da União Europeia e foi decidido “encarregar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a sua congénere espanhola de prepararem uma proposta de acordo, a firmar entre os dois países, sobre os vários projetos de utilização da água do rio Tejo e do rio Guadiana”.
O ministério de Maria da Graça Carvalho acrescentou que o encontro entre a governante portuguesa e a sua homóloga espanhola, a ministra para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico, Teresa Ribera Rodríguez, versou também o aproveitamento energético.
A carta aberta dirigida hoje à ministra do Ambiente foi subscrita por 37 movimentos ambientalistas e associações civis, entre as quais o proTEJO – Movimento Pelo TEJO, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, a FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, e a LPN – Liga para a Proteção da Natureza.
C/LUSA