A Câmara Municipal de Sardoal aprovou esta terça-feira, por maioria, um orçamento de 15,8 milhões de euros (ME) para 2026, equilibrado entre receitas e despesas, com forte aposta em investimento em obras, habitação, educação e infraestruturas.
O orçamento de Sardoal para 2026, aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD, um voto contra e outra abstenção dos dois eleitos do PS, prevê um total de 15,8 ME em receitas e despesas, refletindo uma redução de 2,3 ME face ao ano anterior (18,1 ME).
As receitas correntes ascendem a cerca de 9 ME, representando 57% do total, enquanto as receitas de capital somam 6,8 ME, correspondendo a 43%, num documento que “mantém o equilíbrio financeiro” e apresenta uma estrutura orçamental dependente das transferências do Estado, que totalizam aproximadamente 6,9 ME, 76% das receitas correntes.
Na apresentação do orçamento, o presidente da Câmara de Sardoal afirmou que o Plano de Atividades e Orçamento “marca o início de um novo ciclo autárquico, alinhado com investimentos estratégicos anteriores e enquadrado nos programas nacionais e comunitários” de apoio.
“Mantemos o compromisso de reforçar a habitação, educação, saúde e proteção civil, sempre em parceria com entidades locais e regionais”, disse Pedro Rosa (PSD), a cumprir o primeiro ano do seu primeiro mandato.
As despesas correntes totalizam 8,6 ME, das quais 4,1 ME são destinados a remunerações permanentes e 2,1 ME à aquisição de bens e serviços, com os encargos com segurança social a superarem o milhão de euros.
Entre os principais projetos de investimento, destacam-se a construção da Creche Municipal (1,165 ME), a requalificação do Jardim de Infância da Presa (290 mil euros), a reabilitação do Mercado Municipal (273 mil euros), eficiência energética na Piscina Coberta (217 mil euros) e a construção do Parque Habitacional da Fonte da Estrada, integrado na Habitação a Custos Acessíveis, com um valor total de 3,8 ME previsto para dois anos.
O orçamento também prevê 546 mil euros para intervenções na Igreja Matriz de Sardoal, com um custo total que poderá atingir 800 mil euros, investimentos em turismo, património e cultura, incluindo a dinamização do Centro Cultural Gil Vicente e a promoção de atividades culturais e associativas.
O orçamento de Sardoal para 2026 aposta na educação, com conclusão da Creche Municipal, melhorias no parque escolar e programas de combate ao insucesso, e dá prioridade à ação social, proteção civil, floresta, infraestruturas, mobilidade, desporto e ambiente.
Na área da educação, além da conclusão da Creche Municipal, estão previstas intervenções no parque escolar e projetos de combate ao insucesso escolar, como a Escola Virtual, atividades de enriquecimento curricular e atribuição de bolsas de estudo e prémios de mérito.
A ação social, a proteção civil e a floresta recebem atenção especial, com destaque para a implementação da “Casa da Proteção Civil”, modernização do corpo de bombeiros, programas de prevenção de incêndios e apoio às vítimas.
A gestão do espaço urbano, infraestruturas e mobilidade, bem como a promoção do desporto, lazer, juventude e ambiente, completam o conjunto de prioridades estratégicas do município.
Para Pedro Rosa, o orçamento “reflete o compromisso com a transparência, a prudência e a proximidade com os cidadãos, garantindo respostas eficazes às necessidades da comunidade, ao mesmo tempo que promove a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento territorial”.
Em declaração de voto, o vereador do PS Pedro Duque, que se absteve, afirmou que as prioridades do orçamento, nomeadamente a conclusão de obras em curso, a recuperação de infraestruturas afetadas por fenómenos climáticos extremos e o aproveitamento de fundos comunitários, merecem concordância, mas considerou que o documento “não reflete uma visão estratégica de desenvolvimento humano, social e territorial”.
O eleito socialista lamentou que nenhuma das propostas estruturais apresentadas pelo PS tenha sido acolhida, justificando a abstenção com a “complexidade financeira acrescida” do município em 2026 e a necessidade de solidariedade institucional face aos danos recentes causados pelo mau tempo.
Já o vereador do PS Miguel Alves votou contra, defendendo que o orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026 “privilegiam a gestão corrente” e revelam falta de ambição política e de inovação, apesar da renovação de lideranças no executivo.
O socialista apontou baixos níveis de execução do investimento municipal e criticou a não integração de propostas do PS ligadas à habitação, mobilidade, participação cívica e descentralização pelas freguesias, considerando que existe uma “diferença clara de visão” quanto ao modelo de governação e ao futuro do concelho.
A política fiscal do município para 2026, por sua vez, foi hoje aprovada por unanimidade.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se a taxa de 0,325% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos, com uma redução para agregados familiares em função do número de dependentes a cargo. Há ainda uma majoração em 20% para prédios urbanos degradados e majoração para o dobro nos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono.
Segundo a lei, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Já a participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) mantém-se nos 5% em 2026, enquanto a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua a situar-se nos 0,25%, a taxa máxima.
A Derrama vai manter-se em 0,01% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. No caso das empresas com volume de negócios superiores, a taxa sobe para os 1,5%.
O documento vai ainda ser votado no dia 29 de dezembro, em Assembleia Municipal, órgão onde o PSD tem maioria absoluta.
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