O Governo aprovou em dezembro, com três despachos publicados em Diário da República (o último dos quais no dia 31), um total de 62 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) num investimento total de 330 milhões de euros, também com apoios do Fundo Ambiental, para reforçar a prevenção de incêndios rurais, entre elas a de Ourém.
A OIGP «Serras do Norte de Ourém», com uma área de 2.931,20 ha, apresentada pela entidade gestora Associação de Desenvolvimento das Serras do Norte de Ourém, tem um montante máximo validado de 4.525 579,40 EUR, para as ações de investimento, e uma remuneração anual máxima de 206 524,75 EUR, para os apoios a 20 anos. (ver AQUI).
O presidente da Câmara de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, destacou a pertinência da iniciativa, apontando fatores como a prevenção de fogos florestais, o retorno financeiro aos proprietários e a definição de um plano de ação a longo prazo que permita valorizar e proteger a floresta.
A Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) Serras do Norte de Ourém, promovida pelo Município de Ourém, foi criada em 2021 e abrange as freguesias de Espite, Urqueira e União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, numa área de 2.931 hectares (ha).
O projeto de gestão e exploração comum dos territórios agroflorestais em zonas de minifúndio decorre com base na identificação das “vulnerabilidades estruturais e fatores críticos de perigosidade de incêndio” e visa transformar paisagem para tornar os territórios vulneráveis mais resilientes.
As OIGP configuram respostas inovadoras, estruturadas e ambientalmente sustentáveis, adaptadas às características de cada território, com capacidade de implementar uma paisagem mais resiliente e, simultaneamente, indutoras do crescimento da economia local e social. Estas são elaboradas e operacionalizadas por uma entidade gestora, tendo por base procedimentos participados, envolvendo e mobilizando proprietários e atores locais institucionais, incentivando um novo olhar para o solo rústico.
As OIGP resultam das AIGP (Área Integrada de Gestão da Paisagem) que são dirigidas a contextos microterritoriais com escala adequada para uma gestão florestal ativa e racional, sendo que os trabalhos a desenvolver conduzem à elaboração de operações integradas de gestão de paisagem.
Estas definem, no espaço e no tempo, as intervenções de transformação da paisagem de reconversão de culturas e de valorização e revitalização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos financeiros e o sistema de gestão e de monitorização a implementar.
O projeto é financiado pela União Europeia através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Até à data foram aprovadas 62 OIGP, as quais beneficiam de apoio do PRR, nos termos dos contratos de financiamento outorgados pelo Fundo Ambiental, estando as respetivas verbas inscritas no investimento RE-C08-i01 – Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis, da componente C08 – Florestas.
Mação, Vila de Rei, Sertã, Ourém e Sardoal são alguns dos municípios envolvidos na transformação da paisagem num projeto a 20 anos, sendo que Mação tem um total de 9 OIGP aprovadas (ver AQUI).
