O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse hoje no parlamento que o Orçamento do Estado 2020 (OE2020) está “à altura da ambição” do Ministério, que tem como palavras-chave os verbos mitigar, adaptar e sequestrar.
João Pedro Matos Fernandes falava na discussão na especialidade da proposta de OE2020, quando fez um balanço do que foi feito na área do Ambiente nos últimos tempos.
O ministro começou por frisar que nos últimos quatro anos o preço da eletricidade desceu 8,4%, lembrou os leilões para a energia solar, com um próximo ainda neste trimestre e referiu que está previsto ainda outro leilão este ano.
E lembrou a baixa do preço dos passes sociais e a redução em 21% das emissões de dióxido de carbono (dados de 2018 em comparação com 2005) e o aumento das energias renováveis na eletricidade.
Depois, disse, foram investidos 80 milhões de euros na rede hidrográfica e no combate às cheias e aumentou o número de vigilantes da natureza, além de investimentos na limpeza do rio Tejo, nas pedreiras, ou no litoral, além de projetos de adaptação às alterações climáticas.
João Pedro Matos Fernandes lembrou também que o orçamento para o Ministério do Ambiente e Ação Climática aumentou este ano 12,8% em relação ao anterior.
No atual orçamento surgem impostos relacionados com os combustíveis fósseis e está contemplado o fim da utilização do carvão até ao próximo ano na central do Pego e em 2023 na central de Sines, que, disse, continuará a ser um “grande centro associado à energia”, ligado à produção de energias limpas, mesmo depois do encerramento da central.
Contemplada está também uma majoração em 130% do incentivo às empresas que paguem os passes sociais aos trabalhadores, ou a redução do IVA da eletricidade usada em veículos elétricos, para favorecer a mobilidades sustentável.
Matos Fernandes lembrou que o Fundo Ambiental tem um aumento orçamental de 95% e que o Fundo Florestal Permanente terá este ano 38 milhões de euros de receitas.
Se BE apresentar proposta de taxas sobre celuloses, alteração “será cumprida” – Ministro
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, afirmou hoje que a taxa sobre as celuloses ficou esquecida do Orçamento do Estado (OE), mas que se for apresentada uma proposta, “essa alteração legislativa será cumprida”.
O governante respondia, no parlamento, a uma pergunta do deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda (BE), que considerou “absolutamente inadmissível que esta taxa fique na gaveta”, propondo a sua criação.
“Venha a proposta e essa alteração legislativa será cumprida”, afirmou Matos Fernandes.
Entretanto, o BE já confirmou que vai apresentar uma proposta para a criação daquela taxa, que, disse Nelson Peralta, “constava do Orçamento do ano passado, não foi aplicada e desaparece agora do Orçamento para 2020”.
Na mesma intervenção, o ministro do Ambiente assegurou, ainda, que, em relação à exploração de lítio, “não vai haver concurso nenhum sem haver nova lei”.
Matos Fernandes voltou a considerar o lítio “imprescindível” para a descarbonização e sublinhou que a nova lei para a sua exploração “vai dar maior transparência a todos estes processos” e “vai fazer uma coisa que a lei atual não tem: o facto de não haver particular preocupação ambiental na fase de prospeção”.
O governante falava na audição conjunta nas comissões parlamentares de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, de Agricultura e Mar e de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).