Na passada sexta-feira dia treze de outubro, o atual Governo entregou na Assembleia da República o Orçamento do Estado para o ano de 2018. O orçamento é o documento mais importante de política pública, onde estão colocadas no seu articulado e mapas, as opções políticas essenciais para o próximo ano.
O atual Governo demonstrou que uma governação de esquerda pode simultaneamente devolver rendimentos e ser equilibrada. A nível de enquadramento macroeconómico, os dados são claros. Tal como nos é colocado no prefácio do relatório da Proposta de Lei do Orçamento do Estado “Portugal registará, em 2017, o maior crescimento desde o ano 2000 – 2,6%. A taxa de desemprego recuará para mínimos de 2009, prevendo-se que a taxa média de 2017 se situe em 9,2%. A economia cresce sustentada pelas exportações e pelo investimento. As exportações de bens e serviços deverão registar um aumento de 8,3% em 2017, com um ganho de quota de mercado superior a 3 p.p., mantendo-se a balança comercial positiva. O investimento cresce 7,7%, com uma dinâmica muito forte em todas as suas componentes.”
A esquerda não pode esquecer o equilíbrio das contas públicas. Ao longo de demasiados anos, deixamos a ideia que o equilibro orçamental e controlo da dívida pública não eram relevantes para a esquerda. Nunca foi essa a nossa filosofia, mas perdemos durante anos essa batalha na opinião pública. Dessa forma, ao apresentarmos um défice orçamental de 2,0% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2016 é um resultado histórico na democracia, sendo que no ano de 2017 é esperado fechar em termos de estimativa em 1,4%. Em 2018 e segundo as previsões é de 1% do PIB. Estes dados históricos (em 2014 foi de 7,2%) demonstram que o crescimento económico e devolução de rendimentos não são inimigos de finanças públicas saudáveis.
O Orçamento para o ano de 2018 é assim um documento que está assente no compromisso de devolução de rendimento aos portugueses. Sublinho neste caso a diminuição no imposto sobre o trabalho (IRS) e um aumento real das pensões. É também um orçamento que visa consolidar as políticas sociais e a justiça das mesmas. Além disso está previsto um aumento do investimento público de 40,4%. Numa das próximas semanas abordarei a parte fiscal e as políticas sociais, assim como o facto deste orçamento ser amigo do ambiente e das empresas.
Nos próximos tempos seremos inundados pelas notícias sobre a discussão deste documento que vai durar até final de novembro. Contudo, devemos sublinhar, que este documento continua o caminho da consolidação e da devolução dos rendimentos.