“É um dia que marcará uma nova etapa, uma nova fase de gestão do território”, disse hoje Manuel Jorge Valamatos (PS), considerando que o novo instrumento permite enquadrar o concelho com as necessidades atuais das empresas, dos cidadãos e do investimento.
O novo PDM foi publicado na quarta-feira em Diário da República e entrou hoje em vigor, encerrando um processo de revisão iniciado há cerca de duas décadas.
“Há dezenas de anos que pretendíamos chegar a este momento”, afirmou o autarca ao mediotejo.net, salientando que o documento procurou responder aos “anseios” de cidadãos, empresas e investidores, embora reconhecendo que “este instrumento não é perfeito”.
Valamatos adiantou que o município pretende manter o plano atualizado, procurando que este continue a responder às necessidades do território.
A revisão estabelece novas condições para a instalação de atividades económicas e industriais, aumenta a capacidade construtiva nos perímetros urbanos e resolve restrições que incidiam sobre 21 aglomerados na área da albufeira de Castelo do Bode, indicou o município.
O novo PDM define a estratégia de desenvolvimento territorial, a regulação do uso do solo e a gestão de infraestruturas no concelho de Abrantes.
Segundo a Câmara, a publicação encerra um dos mais longos processos de planeamento territorial do município, marcado por sucessivas alterações legislativas, procedimentos administrativos, pareceres vinculativos de entidades externas e necessidade de adaptação a outros instrumentos de ordenamento.
O processo de revisão foi iniciado há cerca de 20 anos e procurou, entre outros objetivos, adequar o PDM às atuais regras de classificação e qualificação do solo e integrar orientações de instrumentos de gestão territorial de âmbito regional e especial.
Entre as alterações agora consagradas, o município destaca a criação de novas áreas destinadas a atividades económicas, nomeadamente na envolvente à antiga Central Termoelétrica do Pego, e índices máximos de ocupação do solo mais elevados, em alguns casos de 0,45 para 0,60.
A autarquia considera que estas alterações criam melhores condições para captar investimento e instalar novas atividades económicas e industriais numa área do concelho onde têm vindo a surgir projetos associados à reconversão do território após o encerramento da central a carvão do Pego.
Na componente habitacional, o novo plano permite igualmente aumentar os índices de ocupação do solo e a capacidade construtiva dentro dos perímetros urbanos consolidados, apesar de algumas áreas de expansão terem sido reduzidas por imposição de entidades da Administração Central.
O município pretende, desta forma, criar condições para nova construção, incluindo habitação a custos acessíveis, fixação de população jovem e reabilitação e regeneração do edificado antigo e de áreas urbanas consolidadas.
A revisão do PDM foi aprovada pela Assembleia Municipal de Abrantes em 24 de abril de 2025, mas o processo ficou ainda dependente da resolução de incompatibilidades com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB).
Essas incompatibilidades incidiam genericamente sobre a delimitação de aglomerados rurais e urbanos abrangidos pelo plano da albufeira, instrumento destinado à salvaguarda de recursos e valores naturais com relevância nacional.
Após a aprovação municipal, Abrantes submeteu ao Governo um pedido de ratificação das disposições incompatíveis, tendo a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo emitido pareceres favoráveis.
O Conselho de Ministros aprovou em 14 de maio a ratificação parcial do PDM e a respetiva resolução foi publicada em 08 de junho, permitindo ultrapassar este obstáculo à conclusão da revisão.
Na versão agora publicada, o município destaca como um dos resultados a resolução das restrições pendentes em 21 aglomerados urbanos situados na área da albufeira de Castelo do Bode.
O novo PDM prevê ainda o incentivo à reabilitação urbana e ao turismo sustentável, procurando, segundo a autarquia, equilibrar a atração turística com o bem-estar e a qualidade de vida da população.
c/Lusa