A mudança do modelo das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) em Tomar, que a partir do próximo ano letivo passarão para o período pós-letivo e serão asseguradas por uma entidade externa, gerou na segunda-feira um confronto político entre PSD e PS na reunião de Câmara.
Em causa está a decisão do município de adjudicar à Associação Tempos Brilhantes a prestação das AEC e das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), depois de uma consulta preliminar na plataforma pública AssimGov à qual apenas aquela entidade apresentou proposta. A alteração rompe com o modelo anterior, que envolvia associações de pais e outras entidades locais na dinamização das atividades.
A vice-presidente da Câmara, Célia Bonet (PSD), rejeitou as acusações do vereador socialista Hugo Cristóvão de que a empresa já estaria escolhida antes do procedimento.
“O que está a dizer é mentira. Aquilo que eu lhe disse foi que houve uma consulta na plataforma AssimGov e que aquela empresa foi a única que concorreu. (…) Não ponha na minha boca palavras que são suas”, afirmou.
Célia Bonet explicou que a consulta foi aberta a todas as entidades interessadas e que, tendo sido apresentada apenas uma proposta, o município procedeu à adjudicação ao abrigo da exceção prevista no Código dos Contratos Públicos para este tipo de serviços.
O novo modelo prevê cinco áreas de intervenção: físico-motora, artístico-cultural, tecnologia, inovação e STEAM, cidadania ativa e empreendedorismo e atividades ao ar livre. As AEC passam a decorrer em período pós-letivo, deixando o atual modelo de funcionamento em horário intercalar.
Além das AEC, os alunos do primeiro ciclo terão ainda 30 minutos diários de oferta complementar, designada “Academia de Brincar”, com ateliês de caráter lúdico ou pedagógico e inscrição facultativa. A mesma entidade assegurará três sessões semanais de 45 minutos no período de ATL dos jardins de infância, em apoio à dinamização das atividades das associações de pais.
Foi precisamente esta alteração de modelo que Hugo Cristóvão contestou, defendendo que a questão central não é apenas o horário das AEC, mas a opção política de substituir um sistema assente em associações e conhecimento local por uma entidade externa.
“Para nós, o fundamental é o paradigma de base, é a filosofia de base. É com a empresa, é com o conhecimento local, é, de facto, com as instituições locais que têm esse conhecimento”, afirmou.
O vereador socialista acusou ainda o executivo de ter comunicado a decisão antes de discutir o modelo com a comunidade escolar.
“Ouviram depois, depois de tomada a decisão”, afirmou, acrescentando que “num primeiro momento ela foi comunicada, não houve discussão sobre o modelo, sobre o paradigma”.
Cristóvão alertou também para os possíveis efeitos da alteração na sustentabilidade das associações de pais, sobretudo fora da cidade, considerando que a transferência das atividades para uma entidade externa, associada à nova oferta complementar, poderá reduzir a sua capacidade de intervenção e financiamento.
“Vai acabar, de facto, com a sustentabilidade da generalidade das associações de pais, pelo menos fora da cidade”, afirmou, considerando que os efeitos da decisão poderão tornar-se mais visíveis no futuro.
O vereador questionou ainda a capacidade de assegurar as cinco áreas de atividades em todas as escolas, sobretudo nas localidades mais pequenas, atendendo à necessidade de técnicos com diferentes competências e aos horários reduzidos em cada estabelecimento.
Célia Bonet contrapôs que o município ouviu as partes interessadas antes de avançar com o procedimento e leu na reunião um parecer do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Templários, aprovado por unanimidade em 24 de julho, que manifesta “forte apreço e inequívoco apoio” à proposta municipal.
O documento considera que o funcionamento das AEC em horário intercalar vinha perturbando a organização pedagógica das escolas do primeiro ciclo, fragmentando o tempo letivo e dificultando a concentração dos alunos, defendendo que a passagem para o período pós-letivo melhora a estabilidade dos tempos escolares.
O parecer considera também positiva a organização das atividades em áreas diversificadas e a adaptação às especificidades das diferentes escolas.
Célia Bonet reconheceu, contudo, que “duas ou três associações de pais ficaram preocupadas” com a mudança, mas defendeu que o parecer demonstra existir apoio da comunidade educativa à reorganização.
“Uma mentira dita muitas vezes não passa a ser verdade”, afirmou a vice-presidente, numa resposta direta às críticas do vereador socialista.
A implementação do novo modelo será agora preparada em reuniões de trabalho entre o município e a Associação Tempos Brilhantes, que deverá iniciar o recrutamento dos técnicos responsáveis pela dinamização das atividades.
Os conselhos gerais dos dois agrupamentos de escolas de Tomar já aprovaram a implementação das AEC com base na proposta apresentada pelo município.
Notícia relacionada:
