A minuta dos protocolos foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara do dia 23 de agosto e, tratando-se de património da autarquia, ainda será levado este assunto a votação da Assembleia Municipal.
Segundo Manuel Jorge Valamatos, presidente da CM Abrantes, o rumo é “não ter estas instalações devolutas”, aspirando que “todas as instalações de âmbito municipal estejam ativas” no futuro.
A ideia é “responsabilizar e ter na comunidade entidades capazes de responder a essa necessidade de não deixar entrar em colapso as antigas escolas de 1º ciclo/primárias ou outras instalações como o Eco-Museu de Martinchel”, sendo certo que a autarquia tem responsabilidade em “primeira mão” mas garantindo-se processos de manutenção e ativação dos edifícios.
Na reunião o vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) alertou para casos em que passam as despesas da conservação e manutenção dos edifícios para as entidades, e pretendeu saber se as cedências vão acompanhadas de pacote financeiro específico ou se se corre o risco de assistir à degradação dos edifícios, a exemplo do que sucede há vários anos com a antiga escola primária de Mouriscas e no Eco-Museu de Martinchel.
Neste âmbito o presidente da Câmara assumiu tratar-se de um caso de má construção no Eco-Museu de Martinchel, referindo ser pretensão da autarquia procurar financiamento para dar um novo rumo a este equipamento cultural. No que toca à antiga escola primária de Mouriscas, em estado avançado de degradação, Valamatos disse ser uma situação que já vem de há longos anos.
Quanto à manutenção dos edifícios, compete às entidades a quem forem cedidos, dependendo das condições em que se encontrarem e podendo existir apoios excecionais em situações que o justifiquem.
Manuel Jorge Valamatos deu conta de que a Câmara Municipal se mantém ao lado das entidades, sejam juntas de freguesia, sejam associações, para garantir a manutenção dos equipamentos, relembrando que existe uma linha de apoio do programa FinAbrantes, que destina 300 mil euros para as associações fazerem manutenção dos equipamentos e infraestruturas, bem como outros equipamentos públicos.
“Em 2022 vamos voltar a disponibilizar ao nosso tecido associativo, de âmbito cultural, social e desportivo, mais 300 mil euros para apoio no que toca à intervenção em infraestruturas. Mas também se irão manter contratos interadministrativos com as juntas de freguesia, permitindo a intervenção e requalificação de edifícios públicos”, reforçou.
O objetivo é a cedência das instalações para uso social, colocando estes espaços ao serviço das comunidades e promovendo a preservação do património edificado. Refira-se que as instalações, apesar de cedidas, continuam a ser propriedade da Câmara Municipal de Abrantes, mas após o protocolo é transferida para as juntas de freguesia a responsabilidade da manutenção e conservação das antigas escolas primárias.
A autarquia refere existirem poucos edifícios que não estejam cedidos e em utilização, permitindo-lhes ganhar nova vida ao ser, por exemplo, sede de associações locais.
Este tipo de protocolo de cedência pode ser celebrado com várias entidades, por exemplo, associações, clubes ou juntas de freguesia, para uso social, cultural ou recreativo, colocando esses espaços ao serviço das comunidades, bastando que a entidade sinalize essa intenção junto do município e que o espaço esteja disponível.
O presidente da Câmara assumiu que, apesar de não existirem muitas escolas sem uso ou não cedidas, poderão existir protocolos que já não estejam a funcionar em pleno, carecendo de atenção e revisão, para conseguir ter “os equipamentos devidamente mantidos e conservados”.
Segundo informação cedida pelo Município de Abrantes, existem 85 edifícios escolares (escolas primárias), continuando 15 a funcionar como tal.
Apenas onze se encontram fechadas, segundo dados fornecidos pela autarquia, sendo:
- Escola Básica nº 1 de Abrantes (Quinchosos);
- Escola Básica nº 2 de Abrantes;
- Jardim de Infância de S. João Batista;
- Escola Básica de Concavada;
- Escola Básica da Medroa;
- Escola Básica de Ribeira da Brunheta;
- Jardim Infância de Alvega;
- Escola Básica do Carregal (muito degradada);
- Escola Básica de Monte Galego;
- Escola Básica da Foz;
- Escola Básica/Jardim de Infância de Carvalhal;
Atualmente encontram-se cedidas, através de protocolo com a autarquia, 59 antigas escolas primárias em todo o concelho, conforme a seguinte listagem:
- Escola Básica de Casais de Revelhos: Cedida ao Rancho Folclórico e Etnográfico de Casais de Revelhos;
- Jardim de Infância de Casais de Revelhos: Rancho Folclórico e Etnográfico de Casais de Revelhos;
- Escola Básica de Alferrarede: Cedida à União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede;
- Escola Básica/Jardim de Infância de Alferrarede Velha: Cedida ao Agrupamento do Corpo Nacional de Escutas 1053 e à Associação de Caçadores de Alferrarede Velha;
- Escola Básica Raúl Figueiredo – Barreiras do Tejo: Cedida ao Rotary Clube de Abrantes e ao Lions Clube de Abrantes;
- Escola Básica da Chainça (Antiga): Cedida ao Agrupamento do Corpo Nacional de Escutas 1093, da Chainça;
- Escola Básica de Abrançalha de Cima: Cedida ao GAMA Grupo de amigos Motards de Abrantes;
- Escola Básica de Sentieiras: Cedida à União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede;
- Escola Básica/Jardim Infância de Abrançalha de Baixo: Cedida à Associação Espaço Vida;
- Escola Básica de Carreira do Mato: Cedida à AMIMATO – Associação Cultural e Social dos amigos de Carreira do Mato;
- Escola Básica de Cabeça Gorda: Cedida ao Grupo Cultural Recreativo e Desportivo de Cabeça Gorda;
- Escola Básica de Aldeia do Mato: Cedida à Associação de Caça e Pesca de Aldeia do Mato;
- Escola Básico do Souto: Cedida à União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto;
- Escola Básica de Alvega: Cedida à Banda Filarmónica Alveguense e Associação de Melhoramentos da Freguesia de Alvega;
- Escola Básica de Tubaral: Cedida à Associação de Melhoramentos de Tubaral;
- Escola Básica de Casa Branca: Cedida ao Clube Recreativo de Pesca Desportiva de Areia e Casa Branca;
- Jardim de Infância da Concavada: Cedido ao Clube de Caça e Pesca de Alvega;
- Escola Básica de Vale Zebrinho: Cedida à Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Vale Zebrinho “O Vale”;
- Escola Básica de Barrada: Cedida à União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós e à Associação Ecocenegética de Barrada e Esteveira;
- Escola Básica de Esteveira: Cedida à Associação Cultural e Recreativa de Esteveira;
- Escola Básica de S. Facundo: Cedida à União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós;
- Escola Básica de Vale das Mós (Antiga): Cedida à União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós;
- Escola Básica de Vale das Mós: Cedida à União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós e à Associação Juvenil Cem Rumos, ao Grupo Folclórico e Etnográfico “Os Camponeses” de Vale das Mós e à Associação Desportiva de Caça e Pesca de Vale das Mós;
- Escola Básica de S. Miguel do Rio Torto (Antiga): Cedida à União de Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo e à Rio Torto – Associação de Recreio Cultura e Desporto de S. Miguel do Rio Torto;
- Escola EBM de Bicas: Cedida ao Clube de Caçadores de Bicas;
- Escola Básica de Bicas: Cedida à União de Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo e à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Bicas;
- Jardim de Infância de Bicas: Cedida à Associação Jovem de Bicas;
- Jardim de Infância de Arreciadas: Cedida à União de Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo;
- Escola Básica de Arreciadas: Cedida ao Clube de Caçadores Reunidos de Arreciadas;
- Escola Básica /Jardim Infância de Arrifana: Cedida à União de Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo;
- Escola Básica de Bemposta (Antiga): Cedida ao Grupo Folclórico e Etnográfico de Bemposta;
- Escola Básica de Chaminé: Cedida à Associação Desportiva e Cultural de Chaminé;
- Escola Básica de Vale de Horta: Cedida à Fábrica da Igreja Paroquial de Bemposta;
- Escola Básica de Vale de Açor: Cedida à Junta de Freguesia de Bemposta; (ainda não possuímos o protocolo)
- Escola Básica/Jardim Infância de Brunheirinho: Cedida à Junta de Freguesia de Bemposta;
- Escola Básica de Água Travessa: Cedência de exploração à Sérgio José Nunes dos Santos;
- Escola Básica do Carvalhal (Antiga): Cedida à Junta de Freguesia de Carvalhal;
- Escola Básica de S. Domingos: Cedida à Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de S. Domingos;
- Jardim de Infância de Carvalhal: Cedida à Junta de Freguesia de Carvalhal;
- Escola Básica da Matagosa: Cedida ao Centro Cultural e Recreativo da Matagosa;
- Escola Básica do Carril: Cedida à Associação Cultural e Recreativa “Os Unidos” de Carril e Sobral Basto;
- Escola Básica da Bairrada: Cedida à Associação de Melhoramentos dos Amigos de Bairrada, Vale da Bairrada e Carrapatoso;
- Escola Básica/Jardim Infância de Fontes: Cedida à Junta de Freguesia de Fontes;
- Escola Básica de Maxial: Unimaxial – Associação Particular de Solidariedade Social, Cultura e Desporto de Maxial;
- Escola Básica de Casal da Serra: Cedida ao Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Martinchel;
- Escola Básica/Jardim Infância de Martinchel: Cedida à Junta de Freguesia de Martinchel;
- Escola Básica de Casal do Rei: Cedida à Junta de Freguesia de Martinchel; (ainda não possuímos o protocolo);
- Escola Básica de Engrenais Fundeiros: Cedida ao Grupo Etnográfico “Os Esparteiros” de Mouriscas;
- Escola Básica de Entre Serras: Cedida à Associação Cultural e Recreativa de Entre Vale e Serras;
- Escola Básica de Mouriscas (Antiga): Cedida à ADIMO – Associação de Desenvolvimento Integrado de Mouriscas;
- Escola Básica do Pego (Antiga): Cedidas à Junta de Freguesia, à Casa do Povo – Rancho Folclórico do Pego e à Associação de Caçadores Pegachos;
- Escola Básica da Ribeira da Pucariça: Cedida à Comissão de Melhoramentos da Pucariça;
- Escola Básica/Jardim de Infância de Amoreira: Cedida à Associação de Moradores da Amoreira;
- Escola Básica de Rio de Moinhos (Antiga), na Rua João de Deus: Cedida à Junta de Freguesia de Rio de Moinhos;
- Escola Básica de Rio de Moinhos (Antiga), na Rua Visconde da Abrançalha: Cedida à Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Riomoinhense;
- Jardim de Infância do Tramagal (Antigo): Cedida à Junta de Freguesia de Tramagal;
- Escola Básica do Tramagal (Antiga): Cedida à Junta de Freguesia de Tramagal;
- Escola Básica do Crucifixo: Cedida à Junta de Freguesia do Tramagal;
- Jardim de Infância do Crucifixo: Cedida à Junta de Freguesia do Tramagal;
* Atualizado a 25 de agosto, pelas 14h30