A Assembleia Municipal de Mação aprovou por unanimidade uma moção apresentada pelos seis presidentes de junta do concelho, que exige mais financiamento, recuperação de IVA, valorização dos eleitos locais e descentralização de competências.
Em declarações à Lusa, o presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, Daniel Jana, explicou que aquelas autarquias decidiram avançar com a moção pela forma como “têm sido vistas e tratadas, com falta de reconhecimento, agravada pelo acumular de situações como a tempestade Kristin”.
Segundo o autarca, as juntas são “o órgão do Estado de maior proximidade com as populações”, mas continuam a não ser reconhecidas “da tamanha importância que têm”.
“Somos o rosto do Estado para muita gente. É a nós que pedem respostas, e não é para a semana, é para hoje”, afirmou.
A moção, apresentada na sessão da Assembleia Municipal de 25 de fevereiro e a que a Lusa teve hoje acesso, foi subscrita pelos presidentes das juntas de Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, de diferentes quadrantes políticos.
Entre as principais reivindicações está a revisão da Lei das Finanças Locais, o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, a descentralização efetiva de competências com os respetivos recursos financeiros, a valorização do estatuto do eleito local e o acesso a fundos comunitários.
Daniel Jana criticou ainda o facto de as freguesias pagarem IVA na totalidade das obras e serviços, ao contrário de instituições particulares de solidariedade social, defendendo a possibilidade de recuperação parcial do imposto.
“Não estamos a pedir privilégios, estamos a pedir justiça e coerência”, afirmou.
O autarca apontou também dificuldades sentidas na sequência da tempestade Kristin, referindo que as juntas não tiveram acesso imediato a informação ou formulários para apoiar as populações na apresentação de candidaturas a apoios.
“Desde o primeiro momento estivemos na rua a acudir a quem precisava, mas nem sequer fomos informados formalmente”, disse.
Para Daniel Jana, trata-se de um “movimento nacional”, cujas preocupações extravasam o concelho de Mação, defendendo que a moção seja remetida ao Ministério da Coesão Territorial e à Direção-Geral das Autarquias Locais.
“As freguesias não pedem privilégios. Pedem respeito, meios e justiça”, concluiu.
c/LUSA
