O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, esteve esta semana em Vila de Rei, onde visitou as obras de construção de habitação acessível que estão ali a decorrer, comparticipadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. O presidente da Câmara, Paulo César Luís, deixou três apelos no âmbito do processo de habitação em curso, que o governante considerou como “justas reivindicações”, tendo afirmado ser “essencial a existência de uma relação de grande confiança” entre o Governo e as autarquias locais.
Na cerimónia de receção, o presidente da Câmara de Vila de Rei, Paulo César Luís, após agradecer a visita do ministro, destacou três notas relativas ao processo de gestão dos fundos PRR no concelho.
O primeiro, alusivo à “construção do conjunto de fogos para habitação acessível, onde o município conseguiu uma poupança de cerca de 250.000,00€, em relação aos valores protocolados. Desta forma, gostaríamos de auscultar a possibilidade de afetar estes valores aos trabalhos de realização das infraestruturas exclusivas para a habitação acessível, que ascendem a cerca de 300.000,00€”, declarou.
Numa outra nota, Paulo César Luís salientou também que “seria de extrema importância que o Governo Central pudesse dar a possibilidade de que sejam as autarquias a liderar o processo de atribuição das habitações que estão a ser construídas, numa lógica de suprir primeiramente as lacunas locais e, só depois, as falhas regionais e nacionais. Os municípios seriam assim parte da solução – como foram nos protocolos que resultaram no avançar da construção destas habitações – facilitando o processo e ajudando a que não se caia no pecado de termos casas prontas e não termos regulamentos para as entregar.”
A terminar, o autarca vilarregense pediu ainda “mais agilidade nos reembolsos às autarquias das verbas atribuídas. No caso de Vila de Rei, com um orçamento que ronda os treze milhões de euros, uma tranche em falta no valor de 933.000,00€ pode comprometer a realização de outras obrsas”, notou.
Na sua intervenção, o ministro Miguel Pinto Luz concordou com a importância das “justas reivindicações” do presidente da autarquia de Vila de Rei e realçou que “é essencial a existência de uma relação de grande confiança entre o Governo e as autarquias locais, de forma a construir um Portugal melhor e a garantir justiça territorial”.
“Esta justiça só é possível se cada território tiver todas as infraestruturas necessárias, tendo sempre em conta que cada um destes territórios terá a sua cultura, estratégia, visão e forma de implementar os projetos. Neste sentido, cumprir o PRR é um desígnio nacional e algo que nos une a todos”, declarou o governante.
O ministro manifestou ainda satisfação pelo facto de Portugal estar, “pela primeira vez”, a cumprir prazos e orçamentos e adiantou que o Governo está “a trabalhar de forma afincada para que, em setembro/outubro deste ano”, possam ser apresentadas medidas direcionadas para as conclusões de um estudo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que aponta que 250 mil casas não estão no mercado de venda ou de arrendamento.
No final da cerimónia de receção no Salão Nobre, a comitiva vistoriou as obras em curso e terminou com uma visita ao Centro Geodésico de Portugal e ao Museu de Geodesia.
