“Os montantes de investimento e as previsões de criação de postos de trabalho correspondem aos valores declarados pelos promotores aquando da apresentação da respetiva candidatura, não constituindo compromissos garantidos”, esclarece a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), numa resposta à Lusa através do Ministério da Economia e da Coesão Territorial.
Os quatro projetos, acompanhados pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI), localizam-se nos concelhos de Abrantes, Entroncamento e Ferreira do Zêzere, no Médio Tejo, e representam intenções de investimento de 8.764 ME e a criação de 728 postos de trabalho diretos.
A maior fatia corresponde a dois centros de dados previstos para as freguesias de Alvega e Concavada, em Abrantes, com investimentos anunciados de 8.653 ME e 570 empregos diretos.
O maior projeto, EDC Port I – Campus de Abrantes, promovido pela EDC Port 1, Lda., prevê 6.963 ME e 500 postos de trabalho, tendo obtido o reconhecimento PIN em abril de 2026.
O segundo, denominado Data Centre Abrantes, é promovido pela Hyperion Renewables Centro, Unipessoal, Lda., com um investimento previsto de 1.690 ME e 70 empregos diretos, tendo recebido o estatuto PIN em outubro de 2025.
Apesar do reconhecimento de interesse nacional, nenhum dos dois projetos iniciou ainda procedimentos de licenciamento, segundo a AICEP.
“No caso dos PIN 328 e 349 ainda não foi iniciado nenhum procedimento de licenciamento, estando em elaboração a documentação instrutória necessária para submissão dos pedidos”, refere a agência.
Os empreendimentos tiveram pedidos de informação prévia apreciados favoravelmente pela Câmara de Abrantes, com condicionantes, o que não equivale à aprovação definitiva dos projetos.
Em setembro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, confirmou que ambos dispunham de autorização para ligação à rede elétrica, mas tinham solicitado um aumento da capacidade atribuída, sendo a disponibilidade de energia e água e os impactos ambientais fatores determinantes na avaliação dos investimentos.
No Entroncamento, o projeto da MEDWAY – Maintenance & Repair, SA, prevê um polo de manutenção, reparação e construção de material ferroviário, num investimento de 86 ME e a criação de 138 empregos diretos.
Reconhecido como PIN em abril de 2024, o projeto não registou desenvolvimentos comunicados pelo promotor desde a atribuição daquele estatuto, segundo a AICEP.
Em Ferreira do Zêzere, o investimento da ZWM White Solder UE Metals, Lda., está estimado em 25 ME, com 20 postos de trabalho diretos previstos.
O projeto recebeu o estatuto PIN em novembro de 2025, mas também ainda não iniciou procedimentos de licenciamento, encontrando-se em elaboração a documentação necessária à submissão dos pedidos.
A AICEP sublinha que o reconhecimento PIN permite aos projetos beneficiar de acompanhamento prioritário da Administração Pública, com mecanismos destinados a agilizar licenciamentos e ultrapassar bloqueios administrativos, sem dispensar o cumprimento da legislação.
“O estatuto PIN não é constitutivo de direitos, não dispensa o cumprimento integral de toda a legislação relativa ao licenciamento dos projetos em causa, nem implica a atribuição de quaisquer incentivos financeiros ou benefícios fiscais”, esclarece a agência.
A entidade acrescenta que não estão previstos incentivos ou benefícios públicos a atribuir pela AICEP a estes investimentos.
Segundo o organismo, a dimensão e complexidade dos projetos podem originar condicionantes ambientais, territoriais ou técnicas suscetíveis de comprometer a concretização dos investimentos e os respetivos calendários de execução.
c/Lusa
Porque é que gigantescos centros de dados são considerados projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN), enquanto a segurança hídrica e alimentar de Portugal não parece merecer a mesma prioridade?
Vejamos os factos.
Segundo o próprio Governo português, Portugal produz apenas 19% dos cereais de que necessita e somente 5% do trigo mole. Em 2025, o défice da balança comercial agroalimentar atingiu cerca de 6,49 mil milhões de euros. Entretanto, a Agência Portuguesa do Ambiente indica que a agricultura representa cerca de 70% do consumo nacional de água.
E, no entanto, estamos a celebrar investimentos anunciados de 8,65 mil milhões de euros em centros de dados com apenas 570 postos de trabalho diretos previstos, quando os respetivos processos de licenciamento nem sequer começaram.
Onde estão os projetos de Interesse Nacional para garantir água, apoiar os agricultores, proteger os solos agrícolas, modernizar os sistemas de regadio e aumentar a nossa autonomia alimentar?
Que quantidade de água e energia irão consumir estes centros de dados? E quais serão as consequências para as populações, a agricultura e as gerações futuras?
Sem água, não há agricultura. Sem agricultura, aumenta a nossa dependência das importações. E quando a próxima grande seca, guerra ou crise internacional comprometer as cadeias de abastecimento, como iremos alimentar a nossa população?
Nem precisamos de recuar muitos séculos para recordar o que significa a escassez de alimentos. A geração dos nossos avós conheceu o racionamento e as filas para conseguir pão. Será que já esquecemos essas lições?
Não sou contra o investimento, a tecnologia ou a criação de emprego. Mas considero que garantir água e alimentos à população portuguesa deveria ser uma das maiores prioridades de interesse nacional.
Não podemos comer dados, nem produzir alimentos sem água.
Afinal, o que é verdadeiramente de Interesse Nacional? E quem está a definir essas prioridades?