A Assembleia da República rejeitou nos finais de julho dois projetos de resolução que recomendavam ao Governo a eliminação das portagens na A23 – Autoestrada da Beira Interior, um do PCP e o outro BE (votados em conjunto), e que tiveram os votos contra do PSD e PS, a abstenção do CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas e de três deputados do PS. Quando se reclamam por medidas-choque que permitam esbater as assimetrias entre as regiões do litoral e do interior, o mediotejo.net quis saber junto dos deputados eleitos por Santarém as razões do chumbo desta proposta.
A questão foi levantada pelo vereador do BE na Câmara de Abrantes, na última reunião de executivo, tendo Armindo Silveira afirmado “lamentar” este desfecho.
A decisão política, segundo o responsável daquele partido, “realça a postura de certos deputados que, sendo eleitos pelo distrito onde concorrem, viram as costas a quem os elegeu e até a colegas de partido”. Para além da consideração política, Armindo Silveira afirmou ter “a certeza” que, “mais tarde ou mais cedo, as portagens da A23 serão abolidas concorrendo assim para a necessária correção de assimetrias”.
Patrícia Fonseca, deputada CDS-PP eleita por Santarém, absteve-se na votação:
“O CDS absteve-se na votação das propostas do PCP e do BE de eliminação das portagens na A23. Não porque concordemos com elas, mas porque elas existem e, responsavelmente, sabemos que a renegociação dos contratos, herdados do tempo do Governo Sócrates e muito blindados, não tem sido possível de conseguir. E sabemos também que a eliminação total das portagens na A23 iria ferir o princípio da igualdade (relativamente a outras regiões do país) e poderia levar ao pagamento de indemnizações avultadas por parte do Estado, verba essa que teria de ser naturalmente financiada pelos impostos de todos nós”, referiu, em declarações ao mediotejo.net.
“É uma realidade que as portagens na A23 representam um enorme encargo para todos quantos residem e trabalham no Médio Tejo, não apenas empresas, mas também as pessoas e que é necessário encontrar formas de revitalizar o interior e criar condições, não apenas para atrair mais pessoas, mas também para manter aquelas que já cá estão”, observou ainda a deputada centrista, que considera ainda “injusta a medida adotada por este Governo de redução das portagens apenas para alguns setores, como os transportes”.
“O CDS entende que se deve encontrar uma forma de reduzir os encargos para todos quantos utilizam diariamente esta autoestrada, em particular os residentes na sua área de influência. E isso só poderá ser feito pela via da redução do preço das portagens – com um mecanismo associado à morada do condutor – ou pela via de benefícios fiscais – por exemplo a dedução à coleta de IRS das despesas com portagens, como propusemos nas recentes medidas apresentadas para valorizar o interior”, concluiu.
Hugo Costa, deputado do PS eleito pelo distrito de Santarém, votou contra:
“Os Deputados eleitos nas listas do PS pelo distrito de Santarém estão conscientes da necessidade de favorecer a mobilidade no Médio Tejo. A promoção da mobilidade deve ser feita com sustentabilidade e de forma a promover o crescimento económico. A região é atravessada pela A23, objeto do diploma votado. Dessa forma consideramos que deve ser repensado e avaliado o impacto das portagens para as famílias e empresas da região”, disse ao mediotejo.net o deputado socialista.
Hugo Costa, lembrou a declaração de voto aquando da votação para a abolição de portagens para referir que “o atual Governo do Partido Socialista apresentou um conjunto de reduções das portagens nas autoestradas no interior, entre elas a A23. A abolição das portagens de forma abrupta é impossível do ponto de vista financeiro, levando a indemnizações às concessionárias que depois teriam custos para os portugueses”, defendeu.
“A apresentação destas propostas não são mais que populismo, visto que quem as apresenta sabe que não vão ser aprovadas. O objetivo é somente eleitoralista. Não sendo o objeto da votação sublinhamos que na última redução dos preços das portagens a A13 (que também serve o Médio Tejo) foi pela primeira vez considerada”, afirmou Hugo Costa.
Duarte Marques, deputado do PSD eleito por Santarém, votou contra:
“O PCP e o BE sabem perfeitamente que para acabar com as portagens tinham que o fazer em sede de Orçamento de Estado, não através de uma resolução. Além desse preciosismo legal, se fosse mesmo importante e realista para eles tinham imposto isso no acordo da coligação. Assim limitam-se a mandar areia para os olhos dos portugueses e dar origem a notícias como esta” disse o deputado social democrata, muito crítico pela proposta apresentada pelos dois partidos de esquerda.
“Num projeto de lei os mesmos PCP e BE votaram contra a redução do imposto sobre os combustíveis, isto sim, é grave. Eu, como qualquer outro Deputado sério, votarei a favor de uma redução das portagens na A23, mas não entro na demagogia da abolição porque sei que legalmente é impossível sem o Estado resgatar a concessão ou pagar o equivalente às portagens”.
“Penso que este esclarecimento ajuda a separar os políticos populistas e ilusionistas daqueles que são responsáveis e transparentes”, concluiu, não sem antes referir que “todos desejamos o fim das portagens ou, pelo menos, a sua redução para valores justos”.