O grupo parlamentar do Partido Comunista Português entregou uma pergunta ao ministro do Ambiente e Ação Climática para obter esclarecimentos do Governo sobre se considera o cessar da proibição da pesca lúdica para os detentores de licença de pesca em 2020.
O PCP diz ter conhecimento da petição que se encontra em circulação, já assinada por vários milhares de cidadãos e que recebeu o apoio público da parte de vários autarcas da região do Médio Tejo, reivindicando o fim da proibição da pesca lúdica que vigora em consequência da declaração do estado de emergência.
O PCP refere na pergunta colocada ao Governo que “o confinamento de toda esta prática provocou milhões de euros de prejuízos ao setor bem como ao Estado português” e nota que “a prática da pesca lúdica para além de um desporto sempre foi uma forma de aliar o lazer à serenidade espiritual, assumindo um importante papel no desenvolvimento económico, social e cultural do País e é uma prática essencial de subsistência a muitas famílias desfavorecidas em especial na conjuntura atual”.
Recorda que “a pesca lúdica (apeada, embarcada e submarina) é uma prática que envolve mais de meio milhão de praticantes, contando atualmente com trezentos estabelecimentos comerciais da especialidade, vulgo lojas de pesca ligadas ao setor, cerca de trinta importadores e distribuidores de várias marcas nacionais e internacionais. Existem no País mais de mil e quinhentos registos no Turismo de Portugal, alguns dos quais com mais do que uma embarcação marítimo turística para o efeito. Aproximadamente cinco mil pessoas dependem da pesca lúdica apeada, embarcada e submarina em águas interiores, salobras e salgadas”.
O PCP defende que não é possível sustentar o confinamento por mais tempo, muito menos indefinidamente ou sequer como solução a prazo e que a responsabilidade que é preciso assumir é a da criação de condições para que esse tipo de medidas restritivas fiquem
definitivamente para trás e se definam as medidas adequadas ao combate à epidemia e à solução dos graves problemas económicos e sociais criados com o confinamento.
A pergunta dirigida ao Governo “como considera a revindicação constante da petição de fazer cessar a proibição da pesca lúdica para os detentores de licença de pesca em 2020” foi assinada pelos deputados do PCP António Filipe, eleito pelo distrito de Santarém, e João Dias.