A constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial entre a Diputación Provincial de Palencia e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo foi aprovada e publicada em Diário da República (DR) na terça-feira, dia 27 de fevereiro.
Com sede estatutária em Palencia (Espanha), o AECT InterPal-MedioTejo terá como objetivo “facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional entre a Diputación Provincial de Palencia e a Comunidade Intermunicipal de Médio Tejo”, lê-se no texto publicado no DR.
O AECT InterPal-MedioTejo será baseado na multifuncionalidade de cada território e na cooperação que abrange diversas áreas, nomeadamente a agricultura e produtos agroalimentares, o meio ambiente, espaços naturais e riscos naturais, a cultura, turismo e património, as políticas sociais, emprego e formação, a inovação (I+D+i) e empresa e o desenvolvimento Local.
Esta cooperação hispano-portuguesa, através da criação do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, permite a possibilidade de utilizar novos e mais eficientes instrumentos na programação, gestão, acompanhamento e de avaliação conjunta das políticas de desenvolvimento euro-regional e local.
Os AECT – Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, de acordo com o decreto-lei n.º 376/2007 de 8 de novembro, têm por atribuições específicas a execução de projetos ou ações de cooperação territorial co-financiados pela União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu ou do Fundo de Coesão, podendo promover a realização de estudos, planos, programas e projetos ou outras formas de relacionamento entre agentes, estruturas e entidades públicas suscetíveis de contribuírem para o desenvolvimento dos respetivos territórios, com ou sem co-financiamento público, nacional ou comunitário.
Os AECT visam reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia e de, por conseguinte, reforçar em especial a eficácia da cooperação territorial.