Numa reunião realizada dia 16 de março em Serro Ventoso, concelho de Porto de Mós, as 25 freguesias que integram o Parque Natural da Serra de Aire e Candeiros (PNSAC) decidiram iniciar os procedimentos para criar uma Associação das Freguesias da Serra de Aire e Candeeiros. O objetivo da iniciativa é ter uma representante junto do PNSAC.
A informação foi avançada na quarta-feira, 25 de abril, pelo presidente da junta de Fátima, Humberto Silva, à assembleia municipal de Ourém. Numa declaração lida aos presentes, o autarca referiu que a 16 de março realizou-se em Serro Ventoso uma reunião entre as 25 freguesias (dos concelhos de Alcanena, Alcobaça, Porto de Mós, Rio Maior, Santarém, Torres Novas e Ourém) que integram o PNSAC, por forma a discutir “o processo de adaptação do Plano de Ordenamento do Parque a Programa Especial de Ordenamento (PEO) e os desafios que se colocam no futuro a estas juntas de freguesia”.
Segundo Humberto Silva, “ficou patente que este novo instrumento de gestão territorial, o PEO PNSAC, deve ser uma oportunidade para se resolverem alguns estrangulamentos que afectam negativamente as freguesias integradas no Parque”.
Constatou-se também que existem preocupações e problemas comuns às 25 autarquias, pelo que se propôs a criação da Associação das Freguesias das Serra de Aire e Candeeiros. O objetivo é que esta “represente o conjunto das freguesias na sua relação com a direcção do Parque Natural e que preste serviços partilhados a todas as freguesias associadas”.
Nesta reunião foi decidido que “as freguesias do PNSAC se opõem a que novo PEO seja uma simples alteração de designação do Plano de Ordenamento actualmente em vigor”, frisou Humberto Silva.
As autarquias entendem que o regime jurídico do PNSAC deve ser alterado no sentido de consolidar os perímetros urbanos integrando nos mesmos áreas não urbanas com intervalos, de permitir a legalização e ampliação de construções não licenciadas, de fomentar a continuidade das famílias residentes no Parque, de cultivar o desenvolvimento turístico e económico rural, de garantir que as juntas de freguesia são informadas e consultadas sobre a realização de provas desportivas e outras actividades lúdicas que decorram na área das suas freguesias, de envolver as juntas de freguesia na gestão do Parque, designadamente através da emissão de pareceres técnicos e de não prescindirem do seu direito de pronúncia prévia sobre o normativo do futuro PEO PNSAC.
Iniciou-se assim o processo para a constituição da futura Associação das Freguesias do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, criando-se uma Comissão fundadora.