Abrantes, Ferreira do Zêzere, Mação e Sardoal são os quatro concelhos do Médio Tejo abrangidos pelo aviso especial do SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, direcionado exclusivamente para os territórios afetados pelos incêndios. A Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém, esteve em cada um destes concelhos a explicar o incentivo, que dá apoio a fundo perdido de 50 ou 60% a investimentos até 235 mil euros.
Nas sessões, que decorreram entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, a associação apresentou o sistema de incentivos, tendo explicado que o mesmo visa apoiar de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local e complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade.
A associação informou ainda que o incentivo é dirigido a micro e pequenas empresas, inseridas em todas as atividades económicas, à exceção do setor da pesca e da aquicultura, do setor da produção agrícola primária e florestas, do setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas, das atividades financeiras e de seguros e de lotarias e outros jogos de aposta, com investimentos até 235 mil euros e que criem postos de trabalho. Referiu também que o incentivo tem por base o local do investimento, e não a localização da sede da empresa, pelo que as empresas que não sejam dos concelhos de Abrantes, Ferreira do Zêzere, Mação e Sardoal podem candidatar-se, desde que o investimento seja realizado nestes concelhos.
Ainda de acordo com a Nersant, os projetos de empresas criadas há menos de cinco anos têm maior majoração na hora de receber os incentivos, uma vez que terão direito a 60% a fundo perdido, enquanto que as restantes empresas terão direito a 50%.
São elegíveis despesas como a aquisição de máquinas e equipamentos (incluindo software para o seu funcionamento), e respetiva instalação e transporte, custos de conceção e registos associados à criação de novas marcas ou coleções, custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca e serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto.
Para além disso, são ainda suscetíveis de apoio obras de remodelação ou adaptação, material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, e ainda a participação em feiras e exposições no estrangeiro (construção de stand, aluguer de espaço, equipamento e mobiliário, transporte de mostruário, deslocação e estadia e contratação de tradutores/intérpretes).