O Grupo Parlamentar do CDS-PP deu esta semana entrada de dois Projetos de Resolução que recomendam ao Governo a publicação, por concelho, das áreas ardidas nos grandes incêndios florestais e um maior apoio ao investimento de defesa da floresta contra incêndios.
No primeiro caso, o CDS-PP recorda que, anualmente, as áreas ardidas são cartografadas com recurso às imagens de satélite do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais do Centro de Investigação Comum da Comissão Europeia (EFFIS-JRC/CE) e, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) são divulgadas as áreas dos grandes incêndios, por freguesia e concelho.
Segundo nota do CDS-PP “é possível, e desejável, que sejam divulgadas periodicamente as áreas ardidas – em particular as dos grandes incêndios, pois são as que têm maior impacto no território -, de forma parcelar, pelos vários concelhos abrangidos, e não imputados à freguesia e concelho de início do incêndio, prática que tem sido a utilizada”, lê-se no documento.
Os deputados do CDS-PP recomendam ao Governo que os Relatórios Provisórios dos Incêndios Florestais, publicados quinzenalmente durante o período crítico, discriminem as áreas efetivamente ardidas por concelho, no caso dos grandes incêndios (áreas ardidas iguais ou superiores a 100 ha), e que os dados relativos aos grandes incêndios de 2017 sejam revistos de forma a que, no limite, o último relatório relativo a este ano reflita a realidade das áreas ardidas em cada concelho.
Os deputados do CDS-PP recordam que “o sector florestal é, reconhecidamente, um sector estratégico para o desenvolvimento do país, integrando diversas valências – económicas, sociais e ambientais, sendo responsável por cerca de 10% das exportações de bens e 2% do Valor Acrescentado Bruto (VAB), e gera cerca de 100 mil empregos (aproximadamente 4% do emprego nacional)”, refere a nota à Imprensa
