Pela primeira vez, as câmaras municipais vão receber, este ano, parte das receitas do IVA geradas em cada concelho, verba que até agora ficava nos cofres do Estado e que resulta de um imposto indireto que incide sobre o consumo de bens ou serviços.
O Orçamento do Estado prevê que essa percentagem suba para 7,5% em 2021. Para já, este ano, 5% do IVA cobrado apenas nos sectores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás vão ser reembolsadas aos Municípios.
Da verba total prevista a nível nacional, 62,1 milhões de euros, a região do Médio Tejo vai receber 2.838.951 euros.
Entre os 13 municípios que constituem a região do Médio Tejo, é Torres Novas que recebe a fatia maior, 1.472.453 euros, cerca de metade do que recebem o total dos restantes, valor que se deve ao elevado número de empresas que operam no concelho torrejano. Aliás, este município é o 5º entre os 308 do país, a receber mais IVA, a seguir a Lisboa, Porto, Oeiras e Albufeira.
No Médio Tejo, Ourém é o segundo município que vai receber mais IVA, 244.093 euros, seguido de Tomar (191.473 euros) e Abrantes (165.615 euros).
Foi esta medida governamental compensatória que levou o município de Ourém a recuar na aplicação de taxas turísticas, como era sua intenção em 2019 e que na altura gerou forte contestação por parte dos empresários da hotelaria de Fátima.
Orçamento 2020
Médio Tejo
| IVA reembolsado
|
Total transferências (FEF, FSM, IRS, IVA, etc) | |
| Abrantes | 165 615 | 14 156 006 |
| Alcanena | 95 021 | 5 936 889 |
| Constância | 69 838 | 3 996 122 |
| Entroncamento | 117 129 | 4 115 835 |
| Fer. do Zêzere | 83 148 | 5 796 498 |
| Mação | 75 194 | 7 642 732 |
| Ourém | 244 093 | 13 982 925 |
| Sardoal | 69 222 | 4 309 253 |
| Sertã | 111 839 | 9 625 123 |
| Tomar | 191 473 | 11 588 328 |
| Torres Novas | 1 472 453 | 12 529 617 |
| V.N. Barquinha | 78 295 | 3 797 909 |
| Vila de Rei | 65 631 | 4 614 912 |
Fonte: Orçamento de Estado 2020