Documento aprovado por unanimidade por representantes dos Grupos de Ação Local foi apresentado numa conferência nacional em Vila Verde, presidida por Jorge Rodrigues, dirigente da ADIRN, associação que agrega seis municípios do Médio Tejo. O ministro da Agricultura participou no encontro, marcado pelo debate sobre o futuro financiamento europeu para 2028-2034.
O documento, aprovado na quinta-feira, 29 de outubro, numa assembleia geral com representantes de 51 Grupos de Ação Local (GAL), foi apresentado publicamente no dia seguinte, durante a Conferência Nacional “LEADER: a política que transforma territórios”, realizada em Vila Verde, no distrito de Braga.
A iniciativa, que contou com a presença do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, reuniu representantes do Governo, da Comissão Europeia, autarcas e organizações de desenvolvimento local, num debate sobre o futuro dos territórios rurais e dos fundos europeus para o período 2028-2034.
A Federação Minha Terra é presidida por Jorge Rodrigues, coordenador-geral da ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, estrutura sediada em Tomar que atua em seis municípios do Médio Tejo: Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
O manifesto, que reúne dez propostas para o futuro dos territórios rurais, defende que o desenvolvimento rural seja assumido como uma prioridade estratégica nas políticas nacionais e europeias, com recursos financeiros próprios, estáveis e previsíveis, capazes de apoiar projetos de proximidade, dinamizar as economias locais e combater o despovoamento.
Entre as principais reivindicações está a afetação de, pelo menos, 5% dos recursos destinados ao desenvolvimento rural à abordagem LEADER – instrumento europeu de apoio ao desenvolvimento local –, garantindo a continuidade das estratégias conduzidas pelos GAL e o envolvimento direto das comunidades nas decisões sobre o futuro dos seus territórios.
Mais autonomia, menos burocracia e apoio à economia local
O documento reclama também maior capacidade de decisão para os Grupos de Ação Local, nomeadamente na definição de prioridades, seleção de projetos e avaliação das estratégias de desenvolvimento, evitando que estas estruturas fiquem limitadas a funções essencialmente administrativas.
A simplificação dos procedimentos e a criação de regras proporcionais à dimensão dos investimentos são outras das medidas defendidas, procurando facilitar o acesso aos apoios por parte de pequenos promotores, associações, empresas e outras entidades locais.
O manifesto identifica como principais desafios dos territórios rurais o envelhecimento e a perda de população, a falta de emprego qualificado, as dificuldades no acesso à habitação, aos transportes e aos serviços públicos, assim como as limitações da conectividade digital e os efeitos das alterações climáticas.
Neste contexto, os GAL defendem uma intervenção mais abrangente, que inclua o apoio à produção local, às cadeias curtas de comercialização, às micro e pequenas empresas, ao turismo sustentável, à economia social, à gestão florestal e à valorização do património natural e cultural.
Outra das propostas passa por uma melhor articulação entre os diferentes fundos europeus, permitindo que as estratégias de desenvolvimento local mobilizem recursos de várias políticas, incluindo a agricultura, a coesão territorial e as pescas.
O objetivo é assegurar respostas ajustadas às necessidades específicas de cada território, evitando soluções uniformes e reforçando a capacidade das comunidades para identificar problemas, definir prioridades e concretizar projetos.
Jorge Rodrigues defende financiamento e decisão local
Na conferência, Jorge Rodrigues reafirmou a necessidade de garantir financiamento próprio para o LEADER no próximo ciclo de fundos europeus, defendendo que a participação das comunidades rurais não fique limitada às políticas agrícolas.
“A Federação Minha Terra considera que o LEADER deve continuar a ter uma expressão clara e recursos próprios no desenvolvimento rural, defendendo, como estabelece o Manifesto de Vila Verde, uma afetação mínima de 5% dos recursos do desenvolvimento rural ao LEADER”, afirmou o dirigente, citado pelo jornal O Vilaverdense.
O responsável considerou que os territórios rurais possuem recursos, conhecimento e capacidade de iniciativa que devem ser reconhecidos pelas políticas públicas, defendendo uma maior participação das populações nas decisões.
“Não basta investir nos territórios rurais. É preciso investir com os territórios rurais, reconhecendo a capacidade das suas comunidades para participar e decidir”, sublinhou.
Jorge Rodrigues apelou ainda ao Governo para que o manifesto constitua uma base de diálogo e trabalho na preparação do próximo quadro financeiro europeu, reivindicando maior confiança e autonomia para as estruturas de desenvolvimento local.
A ADIRN, que o dirigente representa na Federação Minha Terra, desenvolve a Estratégia de Desenvolvimento Local 2030 para o Ribatejo Norte, abrangendo 52 freguesias dos seis municípios do Médio Tejo onde intervém, das quais 51 são classificadas como rurais.
Financiamento europeu ainda por definir
O futuro do LEADER e do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034 constituiu outro dos temas centrais da conferência, num debate que incluiu representantes da Comissão Europeia e do Governo português.
Entre os participantes estiveram o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e Iwona Lisztwan, da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.
Na sessão de encerramento, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, reconheceu o papel dos Grupos de Ação Local na dinamização dos territórios, mas alertou para as incertezas relativas ao financiamento europeu entre 2028 e 2034.
“O LEADER é obrigatório. Vai ser obrigatório. Só que não há dinheiro obrigatório”, afirmou o governante, segundo O Vilaverdense, referindo-se à possibilidade de a abordagem continuar a integrar as políticas europeias sem uma dotação financeira especificamente reservada.
O ministro não assumiu compromissos sobre montantes de financiamento, numa altura em que as verbas e as condições do próximo Quadro Financeiro Plurianual ainda estão em negociação ao nível da União Europeia.
José Manuel Fernandes defendeu, contudo, maior autonomia dos GAL, simplificação administrativa e a possibilidade de estas estruturas mobilizarem recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através de uma abordagem que permita conjugar diferentes instrumentos de financiamento.
“Os Grupos de Ação Local (GAL) conhecem a força das especificidades de cada território e as mais-valias locais. Confiamos neste conhecimento e na capacidade instalada que permite valorizar a força das nossas raízes, inovar, desenvolver e dar condições a quem transforma os recursos locais em oportunidades”, disse.
As conclusões da conferência foram apresentadas pela académica e antiga eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais, que apontou o reconhecimento do trabalho dos GAL, o apoio institucional e a disponibilização de meios concretos, incluindo financiamento e capacidade de decisão, como condições essenciais para o futuro das comunidades rurais.
Promovida pela Federação Minha Terra, em colaboração com a ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, e com o apoio do Município de Vila Verde, a conferência incluiu ainda a apresentação de projetos apoiados pelos GAL, exemplificando iniciativas de valorização dos recursos locais e dinamização económica e social.
O Manifesto de Vila Verde pretende agora servir de base às reivindicações junto do Governo e das instituições europeias, procurando assegurar que o desenvolvimento rural mantém financiamento próprio e que as comunidades participam efetivamente nas decisões do próximo ciclo de políticas e fundos europeus.