Na última semana, em contexto parlamentar, debati um Projeto Lei com vista a aumentar a informação ao consumidor de energia. A proposta visa prestar uma informação total aos consumidores portugueses na eletricidade, gás natural, GPL e combustíveis. Este Projeto foi aprovado por unanimidade na generalidade, passando agora para debate na especialidade.
Reconheço que o preço da energia é um problema. Contudo, é importante sublinhar que, nesta legislatura, o preço da eletricidade baixou pela primeira vez no mercado regulado em dez anos e o gás natural tem apresentado baixas consecutivas de preço. Reconheço que ainda existe um longo caminho a percorrer.
A aprovação desta proposta vai contribuir para uma sociedade onde os consumidores possuem mais informação, permitindo eventuais baixas nos preços. Os impostos, taxas, os vetores do défice tarifário ou a incorporação obrigatória de biocombustível (7,5%) vão ser obrigatórias. Informação a mais? Não. Uma informação importante porque, certamente, todos vamos aprender a ler e olhar melhor para as faturas de combustíveis.
As alterações climáticas obrigam a alterações no paradigma energético, nomeadamente com a aposta em energias renováveis e na mobilidade elétrica, mas essa aposta não pode ser feita à custa de uma pressão sobre os custos para os consumidores. Podem contar comigo para defender o direito de todos a mais e melhor informação na energia.