Recorde-se que em 2021, a Assembleia Municipal de Mação chumbou a prestação de contas da empresa intermunicipal, mas a autarquia teve de comparticipar 248 mil euros dos cerca 2.2 milhões de euros de resultado líquido negativo de 2020, correspondendo a 10,85% da participação que o município detém.
Em 2022 a subvenção financeira a transferir será de 97 mil euros, por via da aplicação do mecanismo legal de reposição do equilíbrio financeiro, situação que foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara desta sexta-feira, dia 29 de abril.
Em declarações ao mediotejo.net, o presidente Vasco Estrela reconheceu que a empresa “melhorou em relação a 2020, mas está longe de conseguir ter equilíbrio financeiro”.
“As coisas estão normalizadas, acho que se está a caminhar em melhor sentido”, disse, frisando que “o défice o ano passado foi muito maior, e agora há um esforço contínuo que vai ter de ser feito para se atingir os objetivos”.
O edil diz que a subvenção financeira a ser transferida por cada um dos seis municípios que integram a empresa intermunicipal de Ambiente foi a solução encontrada e prevista na lei para esta “poder continuar a funcionar”.
Quanto aos investimentos previstos no concelho de Mação, Vasco Estrela disse que “as coisas estão a andar”, tendo já iniciado o processo para abertura do primeiro procedimento para o subsistema de abastecimento de Corgas, na parte norte do concelho.
Vasco Estrela foi bastante crítico em relação ao cronograma de investimentos da empresa, tendo reivindicado intervenções no concelho de Mação, situação que dizia não se verificar ao contrário do que acontecia noutros concelhos que detinham maior capital social, como Tomar e Ourém. O social democrata chegou a demitir-se da Assembleia Geral da empresa como forma de protesto, tendo sido substituído por Miguel Pombeiro, secretário executivo da CIM do Médio Tejo.
Perante isto, o presidente de Câmara afirmou que “a situação está ultrapassada e está a avançar. Não tão rápido conforme queríamos, mas há assunção desse compromisso por parte da empresa. As coisas estão a seguir o seu caminho normal agora”, garantiu.
Também na Assembleia Municipal a Tejo Ambiente foi tema por outros motivos. José Fernando Martins (PS), presidente da UF Mação, Penhascoso e Aboboreira, falou de um conjunto de “cartas chapa 5 recebidas há cerca de 15 dias” e que foram endereçadas a IPSS, juntas de freguesia e associações do concelho.
Visivelmente desagradado, disse que “é muito grave o teor das cartas, porque insinuam, fazem acusações de que as direções destas entidades andam a roubar água, não está escrito assim, mas é o que insinuam”, começou por queixar-se.
Pediu a ajuda da Câmara e disse que a atitude do diretor geral da Tejo Ambiente, que assina as cartas em causa, foi de “mau gosto” e de uma “infelicidade terrível” devido às insinuações. Frisou que “ninguém estava a tirar água, porque era uma situação controlada”.
Fez novo apelo à Câmara para que, “com a situação resolvida, e com os custos a serem controlados, possa assumir apoio às IPSS e restantes entidades”, uma vez que têm de lidar com as repercussões da inflação, com os preços a aumentarem nomeadamente quando ao gasóleo, e agora ao que vem acrescer o custo da água.
“As IPSS são das mais sacrificadas”, disse o presidente de junta.
As cartas, a que o mediotejo.net teve acesso, representavam uma notificação sobre obrigatoriedade de ligação à rede pública de abastecimento de água, após levantamentos efetuados em outubro de 2021, que constataram a existência de prédios que não estavam ligados à rede de abastecimento de água disponível nos respetivos arruamentos.
Refere-se ainda a instalação de contador para terminar com a “ligação indevida”, e que a Tejo Ambiente iria “faturar 1 ano de consumo pela média obtida entre a data de levantamento em outubro e fevereiro deste ano”.
Por fim, é dada indicação para deslocação a uma das lojas da empresa a fim de celebrar contrato de fornecimento de água.
José Fernando Martins demonstrou o seu desconforto com esta situação, sentimento generalizado que parece ter sido partilhado por todos os responsáveis por IPSS, juntas de freguesia e associações que receberam esta notificação por carta.
Após a exposição do presidente de Junta da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, igualmente presidente da direção do Centro de Dia de Aboboreira (IPSS também implicada), Vasco Estrela, presidente da CM Mação, reconheceu que a carta “não foi feliz” e que “deveria ter havido maior sensibilidade”.
Ainda assim, crê que o diretor-geral da Tejo Ambiente “não quis chamar caloteiros” porque a direção da empresa está a par da situação existente em Mação, bem como do facto de as IPSS não pagarem nada do que está para trás em relação à instalação do contador e ligação à rede de abastecimento, porque já o havia transmitido ao conselho de administração da empresa.
O autarca refere que há possibilidade de tentar chegar a “entendimento” com a Tejo Ambiente para assunção dessa responsabilidade, sobre os valores relativos ao consumo “que estiverem para trás”.
Quanto ao aumento de custos que as IPSS irão sentir, por via da inflação, referiu que “a Câmara terá de analisar politicamente até onde se poderá ir” nos possíveis apoios a conceder no futuro.
Refere que a situação de Mação não tem paralelo com nenhum outro concelho da região, do seu conhecimento, e que todos sabiam o que estava em causa, acrescentando que dá para perceber “o esforço financeiro que isto custava à Câmara”, que estaria refletido “no milhão de euros de prejuízo que a Câmara tinha por ano” devido ao desperdício de água, uma vez que a água consumida mas não cobrada é considerada perda.
Vasco Estrela referiu que, a partir de agora, as IPSS vão ter de lidar com custos avultados, num valor que segundo José Fernando Martins (PS) rondará os 8 mil euros anuais em muitos casos.
“É mais um funcionário que ali está, em muitos casos”, disse o presidente de Câmara, referindo-se ao custo mensal equiparado a um ordenado.