Tem lugar na manhã desta terça-feira, dia 30 de novembro, com início marcado para as 10h00, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Mação. Esta sessão decorre no auditório do Centro Cultural Elvino Pereira.
A Ordem de trabalhos prevista será a seguinte:
1. Informação do Presidente da Câmara;
2. Discussão e votação do Regimento da Assembleia Municipal;
3. Discussão e votação sobre a variável do IRS, a liquidar em 2022;
4. Discussão e votação de proposta de aplicação de taxa de 0.30% de IMI para os prédios urbanos para o ano de 2022;
5. Discussão e votação de proposta de lançamento de taxa de derrama de 1,5% sobre lucro tributável a sujeitos passíveis que não têm sede social no concelho de Mação;
6. Discussão e votação de proposta de redução da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes;
7. Discussão e votação de proposta de devolução do montante pago de IMI às Associações culturais, desportivas e recreativas do concelho de Mação;
8. Discussão e votação de proposta de devolução do dobro do montante pago de IMI às entidades gestoras de ZIF;
9. Discussão e votação de proposta de autorização prévia no âmbito da Lei dos compromissos;
10. Eleição dos representantes para a Assembleia Intermunicipal da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
11. Eleição do representante das Juntas de Freguesia e seu substituto, no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
12. Eleição do representante da Assembleia Municipal no ACES Médio Tejo.
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