A Assembleia Municipal de Mação aprovou, na sessão de 24 de junho, os acordos de transferência e delegação de competências entre o Município e as seis freguesias do concelho, formalizando um processo que reforça o papel das juntas de freguesia na gestão de serviços de proximidade e assegura o respetivo financiamento.
Em declarações ao mediotejo.net, o presidente da Câmara Municipal, José Fernando Martins, considerou tratar-se de “um momento importante para o território”, sublinhando que os acordos resultam de um trabalho desenvolvido em conjunto com todos os presidentes de junta – Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro
Envendos, Ortiga, e União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira.
“Conseguimos sentar à mesa, ao mesmo tempo e com transparência, os seis presidentes de junta, em conjunto com o executivo municipal, e chegar a acordos no âmbito da transferência de competências”, afirmou.
Uma das principais medidas aprovadas diz respeito à limpeza dos arruamentos e dos espaços públicos das localidades, competência que passa a ser exercida pelas freguesias, acompanhada de um envelope financeiro anual de 400 mil euros.
Segundo o autarca, esta transferência vem formalizar uma realidade que, na prática, já existia. “As freguesias passam a fazer aquilo que já faziam, mas desta vez com o respetivo envelope financeiro”, sintetizou.
A distribuição das verbas foi definida através de uma fórmula acordada entre município e juntas de freguesia, que considera critérios como o número de aldeias, habitantes, arruamentos e quilómetros de vias, procurando garantir uma repartição considerada mais justa dos recursos.
Além da transferência de competências, foi igualmente aprovado um contrato interadministrativo destinado às pequenas obras e equipamentos urbanos, permitindo às juntas executar intervenções de proximidade com maior autonomia financeira.
Entre os exemplos apontados por José Fernando Martins encontram-se a colocação de espelhos de trânsito, construção de bases para contentores de resíduos, reparação de grelhas ou pequenas intervenções em jardins e espaços públicos.
“São pequenas coisas que são importantes e que a junta, com mais facilidade, pode resolver”, referiu.
O contrato interadministrativo terá uma aplicação faseada ao longo do mandato e foi calculado com base no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).
No primeiro ano corresponde a 25% do valor recebido por cada junta através daquele fundo, aumentando para 50% no segundo ano, 75% no terceiro e atingindo, no último ano do mandato, um montante igual ao financiamento estatal.
Na prática, explicou o presidente da Câmara, esta evolução permitirá concretizar um dos compromissos assumidos nas eleições autárquicas.
“Cumprimos mais uma promessa eleitoral. Tanto com a transferência de competências como com os contratos interadministrativos, conseguimos a duplicação dos orçamentos das juntas em termos do envelope financeiro”, afirmou.
Para José Fernando Martins, o reforço de competências e meios financeiros permitirá tornar as freguesias mais eficazes na resposta aos problemas do quotidiano.
“É uma mais-valia para o território, para as instituições e para os residentes, porque a junta passa a dispor de instrumentos de proximidade muito mais eficientes e com mais facilidade conseguirá resolver determinados problemas”, concluiu.
A descentralização de competências para as freguesias constituiu um dos compromissos assumidos pelo atual executivo municipal, que, ainda antes da aprovação agora concretizada, tinha anunciado a intenção de reforçar o papel das juntas na gestão local, sempre acompanhado do respetivo financiamento.
