A Câmara Municipal de Mação pretende incluir a possibilidade de candidatura a alunos dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), através de alteração ao Regulamento municipal para atribuição de Bolsas de Estudo de Mação. A proposta ainda será aprovada em sede de executivo municipal para que se possa iniciar o procedimento legal até à aprovação desta alteração, com publicação em Diário da República.
O objetivo é poder incluir os alunos que frequentam os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), no sentido de terem possibilidade de concorrer às bolsas de estudo, algo que não estava contemplado no presente regulamento, restrito somente às licenciaturas, mestrados e doutoramentos conforme o artigo 2º, número 3 do regulamento, indicou o presidente de Câmara na passada reunião de executivo camarário.
Referindo que esta situação advém da solicitação de alguns pais, a autarquia pretende agora repensar o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a alunos do concelho de Mação que frequentem o ensino superior.
“Acho que faz algum sentido que possamos abrir a oportunidade para que estes alunos também possam concorrer”, referiu Vasco Estrela.
“Estes cursos vão para lá daquilo que é ensino regular, da escolaridade obrigatória, são cursos profissionais superiores, vão ao encontro daquilo que tem sido dito muitas vezes que são as necessidades do país de técnicos profissionais qualificados, além do 12º ano. Faz sentido que possamos abrir esta oportunidade”, insistiu.
O autarca disse que a sua proposta é que ao artigo 2º do regulamento possa ser acrescentado os cursos CTeSP, não querendo fechar logo o assunto “para dar possibilidade aos senhores vereadores de na próxima reunião de Câmara, se assim o entenderem, apresentarem mais alguma proposta relativamente a esta matéria e ao próprio regulamento em si”. O autarca deu conta de também ter solicitado que fosse feita “uma avaliação de todo o regulamento por parte das pessoas que compõem o júri, porque eles próprios é que muitas vezes se deparam com dificuldades de interpretação e algumas questões que não estão bem resolvidas. Eles vão reunir para poderem dar alguns contributos e na próxima reunião de Câmara viria uma proposta estabilizada com a alteração que agora estou a propor e eventuais propostas que os vereadores tragam e as que o júri possa vir a fazer-nos chegar”.
Após aprovada a proposta em sede de executivo camarário, a proposta de alteração ao regulamento segue para discussão pública e aprovação em Assembleia Municipal, e depois para publicação em Diário da República, permitindo assim que no próximo ano letivo estes alunos dos CTeSP possam candidatar-se às bolsas de estudo em Mação.
Refira-se que os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) foram criados pelo Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, que segundo o IEFP, “regula um novo tipo de formação de curta duração no âmbito do ensino superior, não conferente de grau académico”, tendo duração de dois anos, com 120 créditos ECTS, e cuja conclusão com aproveitamento conduz à atribuição do diploma de técnico superior profissional.
Estes cursos conferem assim um diploma de nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e visam uma integração qualificada no mercado de trabalho e ou o prosseguimento de estudos, com vista à conclusão de um ciclo de estudos de licenciatura.
A oferta formativa dos CTeSP é ministrada por instituições de ensino superior politécnico, unidades orgânicas de ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário e instituições de ensino superior público militar e policial, neste último caso em condições a definir em diploma próprio.