O ponto sobre a proposta de projeto piloto do Plano Integrado de Gestão da Paisagem constava da ordem de trabalhos da sessão ordinária de Assembleia Municipal de Mação, realizada a 27 de fevereiro, no Agrupamento de Escolas, mas dado o avançar da hora e após uma longa jornada de trabalho, os eleitos entenderam que merecia uma discussão mais aprofundada num futuro próximo. António Louro, vice-presidente da autarquia, introduziu a proposta e falou no que se pretende implementar no concelho com apoio dos proprietários, formando sociedade de aldeia à escala das freguesias. A proposta ainda vai ser discutida entre os eleitos, e está prevista uma reunião prévia com representantes do Partido Socialista para recolher contributos. Deverá seguir-se uma Assembleia Municipal temática com todos os eleitos municipais.
António Louro começou por se referir ao contexto do Plano Integrado de Gestão da Paisagem para os municípios de Mação, Sertã e Vila de Rei e a respetiva proposta de projeto piloto, frisando que “tem importância estratégica para o concelho e vai intrincar com muitas áreas, muitas políticas municipais”.
Referindo-se à comissão constituída pelo Ministro Capoulas Santos no sentido de desenvolver um Plano de Paisagem, e a qual é integrada pelos Ministérios da Agricultura, da Economia, do Ambiente, Câmaras Municipais de Mação, Vila de Rei e Sertã, ICNF, DGAV, Direção-Geral do Território, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, entre outros, lembrou que se pretende realizar um documento que abarque todas as considerações e contributos que daqui advierem.
“A nossa batalha desde início é que o problema de Mação não se resolve com mais um relatório e uma análise, mais um documento para meter na prateleira. Ou é para fazer de uma vez por todas alguma coisa, ou então estarmos a perder tempo a fazer estudos em cima de estudos… não o entendemos pertinente”, afirmou.
Acontece que foi possível chegar-se a uma “solução de compromisso” e vai fazer-se um estudo recorrendo a uma entidade por contratação externa. “É importante para nós, estrategicamente, que esse documento seja feito, porque se for feito com seriedade, vai vir ao de cima a singularidade deste território, bem como o facto de ser a área mais atingida de sempre [pelos incêndios] e que tinha mais trabalho feito”, aludiu o vereador.
Por outro lado, entende que este estudo irá “ajudar politicamente, quem tiver de tomar decisões, a justificar a diferença de tratamento em relação a outras regiões”, que é um tema que aporta algum melindre.
António Louro lembrou que, com a tomada de posse do novo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino – que tem entendimento diferente ao antecessor Miguel Freitas – foi delineado que se avançaria para um projeto piloto e elaboração de um documento onde fique discriminada a procura de soluções.
Acontece que a Comissão pediu que seja enviado por cada município aquilo que pretende implementar no território do seu concelho nesta matéria. “Já foi apresentado o que andamos a pedir desde 2003. Só se resolve com ordenamento, e havendo minifúndio, precisa de escala. Precisamos de encontrar ferramentas para ganhar escala e conseguir fazer o ordenamento”, indicou.
Porém, para cumprir com as medidas pensadas para o projeto no concelho será necessário esforço coletivo, pois as aldeias estão vazias e é necessário criar entidades para gerir, as chamadas “empresas de aldeia”.
“Hoje já não temos aldeias com força para ter uma empresa, estamos a falar de empresas que vão ser de freguesia”, referiu António Louro, lembrando os estatutos criados Unidades ou Entidades de Gestão Florestal (UGF e EGF) e que apesar de não serem perfeitos “servem para dar corpo jurídico” e pode-se constituir as sociedades de aldeia.
Há ainda a necessidade de encontrar formas de viabilidade financeira, conseguindo retorno dos investimentos. “Se estes investimentos não atingirem muito rapidamente um equilíbrio e sustentabilidade financeira, não têm futuro. O desafio é montar estruturas com uma gestão muito leve e sem compromissos. Tentar encontrar formas de, o mais cedo possível, rentabilizar o retorno dos investimentos, no sentido de ter viabilidade financeira”, explicou o engenheiro.
Porém, António Louro sublinhou que estes projetos a serem desenvolvidos “não são projetos florestais”mas sim, “projetos de desenvolvimento territorial que vão ter na floresta uma das suas maiores âncoras, mas vão precisar de muitas coisas que já tivemos no passado, para garantir o equilíbrio que também já tivemos”, enumerando atividades que implicam criar rebanhos de cabras e implantar colmeias, entre outros que foram caindo em desuso.
Também avançada foi a necessidade de optar por queimar áreas como controlo do combustível. “Há muitas áreas que têm de se queimar de dois em dois anos, por causa dos grandes incêndios, para estarem limpas. Porque queimar é a forma mais barata de não ter lá combustível”, declarou.
Assumindo que “não vai ser fácil” e que têm de se “encontrar novos paradigmas mentais de olhar e gerir o território”, o autarca mencionou o facto de Mação ter 80 mil propriedades, mas “75% estar nas mãos de quem está fora”.
E por isso, embarcando num projeto, será para levar até ao fim e com empenho e esforço de todos.
“Precisamos decidir se vamos ter força e capacidade para aproveitar pela primeira vez esta aberta que o Estado central está, ao fim destes 16 anos, a dar. Vai ser preciso criar mobilização dos proprietários, ter mobilização no concelho todo. Ou nós somos capazes e vamos pôr em marcha um processo que pode levar as coisas a acontecerem, ou não vai acontecer”, fez notar.
Quanto à implementação do projeto e localização, as coisas são claras. “Ao propormos o projeto, não estamos a propor um sítio. Estamos a dizer que vamos chegar à comunidade de Mação e vamos pôr o desafio às pessoas. Onde as pessoas mostrarem vontade, empenho e disponibilidade vamos apoiá-las e arrancar com os processos”, justificou.
Assim, o projeto piloto irá para onde houver “mobilização por parte dos proprietários”, crendo António Louro que os projetos só deverão ser implementados onde se conseguir “pelo menos 100 ou 200 hectares” no arranque.
“O nosso projeto piloto não é fazer um jardim que depois vamos mostrar como montra ao resto do país, já passámos essa fase. Queremos pôr sementes de gestão na terra, em diversos sítios do concelho, onde as pessoas tiverem ainda vontade de tentar fazer alguma coisa pela sua terra e pelo seu património. Pomos a semente na terra e fazemos as primeiras regas. Depois muito tempo vai ser preciso até que cresça um sistema novo e sustentável”, terminou.
A autarquia encontra-se a pensar internamente as propostas e ideias de projeto, e pondera-se realizar uma sessão temática da Assembleia Municipal dedicada a este assunto, recolhendo contributos e impulsionando o debate sobre o plano a apresentar e implementar no concelho. O tema será debatido em reunião prévia entre o executivo municipal de maioria PSD e representantes do Partido Socialista esta quinta-feira, dia 5 de março.