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O Município de Mação encontra-se a promover uma campanha de apoio financeiro à esterilização de animais de companhia (cães e gatos), cujos proprietários residam no concelho. O objetivo é “contribuir para o controlo da população de animais de companhia, especialmente os que são vadios e errantes”, situação que no concelho se tem verificado, nomeadamente com situações de colónias de gatos descontroladas.

A campanha decorre até final de setembro, altura até à qual os interessados devem efetuar a candidatura para pedido de reembolso.

Em causa estão os apoios à esterilização pelo município de Mação aos proprietários de animais de companhia, efetuando um reembolso mediante os seguintes montantes: canídeos fêmeas (72€), canídeos machos (40€), felídeos fêmeas (46€) e felídeos machos (20€). Refira-se que este apoio é aplicável até ao máximo de 3 animais por titular.

Segundo a autarquia, “esta medida permitirá controlar as populações animais, atenuar a deambulação de canídeos e felídeos, prevenir a proliferação de doenças transmissíveis, combatendo assim a degradação da higiene urbana e da saúde pública, tal como evitando o recurso ao abate”.

A campanha agora lançada surge em cumprimento do disposto na lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, assim como no âmbito da abertura, em junho, de campanhas de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia pelo ICNF.

O ato médico de esterilização terá de ser efetuado num Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CVAR), ficando à escolha do requerente.

Entre os requisitos do programa, os animais a esterilizar devem:
a) Estar identificados eletronicamente com registo atualizado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC);
b) Possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (canídeos);
c) Ter licença de detenção válida dos canídeos, emitida pela junta de Freguesia da área de residência;

Para efeitos de submissão da candidatura, esta pode ser efetuada online em http://formulario.cm-macao.pt/…/pedidoApoioAnimais2023 ou entregue presencialmente na receção da Câmara Municipal de Mação.

Devem ser entregues os seguintes documentos:
– Comprovativo de residência no Concelho (atestado da Junta de Freguesia ou certidão de domicílio fiscal disponível online no Portal das Finanças);
– b) Comprovativo de Identificação Eletrónica, da vacinação antirrábica válida no caso dos canídeos e do registo SIAC, através da apresentação do Documento de Identificação de Animais de Companhia (DIAC);
– Comprovativo da Declaração de Esterilização, emitida pelo SIAC;
– Licença de detenção emitida pela Junta de Freguesia de residência (canídeos);
– Comprovativo do IBAN para reembolso.

A campanha de apoio municipal à esterilização de animais de companhia decorre até final de setembro de 2023, pelo que o pedido de reembolso deverá dar entrada até ao dia 30 de setembro – salvo alargamento de prazo deliberado pela Câmara Municipal de Mação.

Segundo o regulamento, a avaliação das candidaturas é efetuada por ordem de chegada até ao limite máximo disponível em orçamento para o programa, sendo que após a submissão da candidatura, o requerente deve aguardar a validação interna, da qual será informada via email.

Após validação, o requerente poderá dirigir-se a uma clínica à sua escolha para proceder à esterilização do animal, devendo enviar, através do portal, a fatura-recibo e a declaração de esterilização, emitida pelo SIAC (solicitada ao Médico Veterinário que efetue a esterilização), como comprovativo da esterilização do(s) animal(ais).

Os serviços da autarquia procederão ao reembolso para o IBAN indicado, no prazo de 30 dias, após a validação dos documentos.

Em termos de exclusões, alerta a autarquia maçaense que não são elegíveis quaisquer despesas que não respeitem ao ato médico da esterilização animal e que não serão aceites reembolsos de pedidos após a data de conclusão do presente programa.

Para informações adicionais sobre esta iniciativa deve contactar-se o Serviço Municipal de Veterinária,
através dos contactos 241577200 / 967058837, ou através do email fernando.monteiro@cm-macao.pt

O regulamento deste programa pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Mação.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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