O Comando Territorial de Santarém da Guarda Nacional Republicana vai realizar, no dia 27 de fevereiro, terça-feira, uma ação no concelho de Mação, no âmbito da Operação “Floresta Protegida 2018”. A GNR irá percorrer o concelho de Mação, com o reforço da Unidade de Intervenção da GNR, através do GIPS, sendo feita uma georreferenciação dos terrenos em infração, analisada as prioridades de intervenção e promovida a informação às Câmaras Municipais. Nesta ação estarão também presentes elementos da Proteção Civil e Câmara Municipal de Mação.
O objetivo desta consiste em “sensibilizar, aconselhar e prevenir, criando uma dinâmica coletiva entre todos os parceiros, que levem ao cumprimento voluntário para a limpeza das faixas de gestão de combustível por parte dos proprietários dos terrenos, numa primeira fase. Posteriormente, será realizada uma fiscalização intensiva, de acordo com uma carta de risco, em coordenação com todas as entidades”, lê-se em informação enviada pela autarquia.
“Relembra-se que a obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais. Constata-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais. A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio. A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280€ a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600€ a 120.000€, para pessoas coletivas”, cita a nota de imprensa, recordando a nova legislação em vigor neste âmbito.
Recorde-se que esta operação visa uma ação concertada entre o Comando Territorial de Santarém da GNR com os municípios que integram a zona de ação do Comando Territorial de Santarém, tendo sido realizadas reuniões preparatórias para coordenar as ações a efetuar.
No caso de Mação, o Comando Territorial reuniu com a Câmara Municipal de Mação no início de fevereiro, onde estiveram também presentes representantes da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Autoridade Tributária, Infraestruturas de Portugal e Associações de Produtores Florestais, entre outros agentes de proteção civil.