Tratar de assuntos como a revalidação da carta de condução ou a renovação do Cartão do Cidadão ou alteração da morada indicada, entre outras questões relativas a organismos públicos ou serviços do Estado, passa a ser possível no balcão de atendimento do Espaço Cidadão, na sede da junta de freguesia de Envendos (Mação). Uma luta ganha pelo atual executivo, liderado por João Luís Pereira (PS), que há um ano decidiu batalhar nesta iniciativa e propor à AMA esta instalação, para apetrechar de serviços centrais a localidade fronteiriça e já distante da sede de concelho, dando maior comodidade aos fregueses e trabalhando para uma maior coesão territorial.
O processo iniciou há um ano, conforme o mediotejo.net havia divulgado, mas foi esta quinta-feira, dia 29 de julho, que se descerrou a placa e numa cerimónia simples e conforme as regras da DGS houve até lugar à bênção deste novo espaço pelo Cónego Assunção, iniciativa que é já apanágio desta junta de freguesia em situações similares.
ÁUDIO | João Luís Pereira, presidente da JF Envendos:
Visivelmente emocionado e orgulhoso deste feito, naquele que será o seu último mandato a conduzir os destinos dos envendenses por decisão própria de não se recandidatar, João Luís Pereira (PS) discursou, no salão multiusos da junta, admitindo que este foi um processo que arrancou por sua iniciativa e que lhe custou muitas deslocações a Lisboa, reuniões e negociações durante um ano.
“Acreditar que é possível é motivo suficiente para não desistir. O caminho foi muito longo; hoje na freguesia de Envendos conquista-se mais um serviço de proximidade, cujo objetivo é servir a população para que ninguém fique para trás, mesmo as pessoas com menos competências digitais”, afirmou o presidente de junta, referindo que é necessário “investir nas pessoas, desenvolver a gestão, explorar a tecnologia, reforçar a proximidade”.
João Luís Pereira destacou a “colaboração entre freguesias, municípios e governos” como “parceria virtuosa de grande respeito naquilo que é a acessibilidade das pessoas aos serviços públicos”, acrescentando que o Espaço Cidadão congrega todos os serviços que atualmente estão disponíveis online, mas que neste balcão de atendimento se dá maior acompanhamento e confiança aos cidadãos, principalmente os menos experientes nas novas tecnologias.
O presidente de junta terminou sublinhando que a descentralização dos serviços e entidades da Administração central serve um Interior do país “mais coeso, competente, sustentável, conectado, colaborativo”.
Por seu turno, também presente na sessão de inauguração juntamente com os vereadores Margarida Lopes e Vasco Marques, o autarca Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação, relevou este dia como sendo “importante para a freguesia de Envendos” ao ver concretizada a instalação deste Espaço Cidadão, sublinhando que todo o mérito pertence ao presidente da junta de freguesia de Envendos.
ÁUDIO | Vasco Estrela, presidente da CM Mação:
A autarquia prescindiu do equipamento que iria ser destinado ao Espaço Cidadão de Cardigos, na Casa do Cidadão que se encontra em construção, tendo-o disponibilizado para equipar Envendos. A Câmara de Mação irá agora suportar os custos para equipar o Espaço Cidadão de Cardigos, “que deixou de ter cobertura da AMA”.
“Demos a nossa colaboração, conforme o solicitado, e fizemos os arranjos exteriores necessários para cumprir com os requisitos exigidos pela AMA”, afirmou Vasco Estrela, indicando que este é “um bom exemplo de conjugação de esforços para um objetivo e interesse comum: que é servir melhor a população, com disponibilização de 33 serviços públicos que podem ser prestados neste Espaço e o claro objetivo de aproximar as pessoas da Administração Pública e dos serviços”.
Com o tema presente, tendo saído na quarta-feira, dia 28, os resultados preliminares dos Censos 2021 e perante o cenário traçado para o país e para a região do Médio Tejo em particular, Vasco Estrela aludiu à “tragédia que se esperava que viesse a acontecer”, dizendo que “em termos de números para o interior do país, vieram, infelizmente, a ser concretizados”.
O edil disse, ainda, que “a aproximação dos serviços públicos e Administração Pública junto dos cidadãos não é fator decisivo para contrariar ou mitigar ou estagnar a dinâmica [de perda populacional], mas é seguramente um sinal que a Administração Pública, o Governo e o Estado têm de dar, de proximidade, junto das populações”, começou por apontar.
Por outro lado, considera que “será também com estes pequenos exemplos e sinais que podemos dizer que o país ainda não desistiu de todo do interior. Acho que os dados de ontem devem-nos fazer refletir a todos. Alguns – onde me incluo – há muitos anos reclamam uma alteração do paradigma e modelo de desenvolvimento. É trágico que 30 concelhos do país tenham em si mais 50% da população de Portugal. Acho que aquilo que se perspetiva para o futuro, a continuar este estado de coisas, será um país perfeitamente desigual e um interior de Portugal sem qualquer tipo de viabilidade”.
“Não sei se ainda vamos a tempo, mas seguramente iniciativas como estas irão contribuir para que, pelo menos, Portugal não seja esquecido”, diz Vasco Estrela
O autarca maçaense aproveitou para deixar um apelo à AMA, para que “não desistam desta política, que seja possível replicar estes Espaços Cidadão havendo da parte das juntas de freguesia e municípios a disponibilidade para que possam ser implementados e para que as pessoas que vivem nestes territórios se sintam tão portugueses como todos os outros”.
Elogiando a coragem do presidente de junta de Envendos pela iniciativa, Vasco Estrela apelou ainda que a população possa fazer uso deste novo balcão de atendimento “para justificar o mesmo e para todos terem certeza que o concelho tem vida e deverá continuar a ter vida e a ter futuro”
“Se não formos nós a acreditar, seguramente não serão os outros a acreditar no nosso concelho”, concluiu.
Em representação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), marcou presença a presidente do Conselho Diretivo Fátima Madureira e o vogal Paulo Mauritti.
Fátima Madureira fez um retrato nacional da rede de balcões de atendimento, referindo que são atualmente mais de 700 os Espaços Cidadão instalados em todo o país, além das 60 Lojas do Cidadão ativas.
ÁUDIO | Fátima Madureira, presidente do Conselho Diretivo da AMA
A responsável frisou o papel importante destes balcões descentralizados durante a pandemia, referindo que “os Espaços Cidadão se mantiveram sempre em ligação com as pessoas” quando foi diminuído o número de atendimentos nas Lojas do Cidadão e passaram a atender por agendamento.
“Os Espaços Cidadão conseguiram assegurar o objetivo principal, que é servir as pessoas”, notou, reconhecendo que o trabalho a AMA é “aproximar o Estado das pessoas”.
Fátima Madureira reiterou ainda a informação de que não estiveram presentes governantes, nomeadamente a Ministra Alexandra Leitão e a Secretária de Estado Fátima Fonseca, para serem seguidas as recomendações da Comissão Nacional de Eleições relativas ao período de campanha para as eleições autárquicas de 26 de setembro.
Envendos conta agora com um novo equipamento, a funcionar no edifício da Junta de freguesia, e que alberga um conjunto de 33 serviços que permitirá a realização de diversas operações tais como a renovação do cartão de cidadão ou da carta de condução, mas também facilitando o acesso a outros serviços públicos nos diferentes departamentos do Estado, desde Registos e Notariado, do IMT, da ADSE, etc. Também ao dispor está uma nova funcionalidade, implementada ainda no sentido de permitir que seja efetuada videochamada a partir do equipamento tecnológico que compõe este Espaço Cidadão.
O Espaço Cidadão está disponível no horário de funcionamento da junta de freguesia, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Para informações ou esclarecimentos, deve a população dirigir-se ao local onde contará com apoio de funcionário afeto ao espaço e que recebeu formação para o desempenho de funções, auxiliando na concretização de diversas ações e resolução de problemas dos cidadãos, sejam da freguesia ou não.
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