Foram aprovados por unanimidade em Assembleia Municipal de Mação, reunida em sessão extraordinária, os acordos de execução num valor superior a 60 mil euros a celebrar com as Juntas de freguesia para uma “gestão partilhada” dos espaços inerentes às praias fluviais de Cardigos, Carvoeiro e Ortiga. Estes acordos, celebrados entre o município e as juntas de freguesia, têm em vista a manutenção anual e a garantia de bom funcionamento das praias fluviais durante a época balnear, com rentabilização de recursos e poupança em deslocações, privilegiando o trabalho de proximidade desenvolvido pelas juntas de freguesia.
Assim, fica definido um valor de 34.000,00 euros a atribuir à Junta de freguesia de Cardigos, de 20.120,00 euros à Junta de freguesia de Carvoeiro e 8.620 euros à Junta de freguesia de Ortiga.
Entre as competências previstas nos acordos constam a manutenção das praias e ações de jardinagem durante todo o ano, com acréscimo de limpeza das praias fluviais e dos wc durante a época balnear e cuidados com jardinagem. Tal como em 2021, as freguesias vão assumir as ações ao abrigo das regras covid-19.
Os valores correspondem aos de 2021, sendo acrescentados mais 5000 euros por junta de freguesia, um total de 15 mil euros para “fazer face às exigências resultantes da aplicação da legislação covid-19”, a aplicar-se conforme decisão das juntas, na época balnear de 2021.
Na sessão de Assembleia Municipal Vasco Marques (PSD), vereador responsável por esta matéria, notou que os acordos de execução “já se repetem há vários anos, e têm corrido bastante bem”.
O vereador aproveitou para deixar reconhecimento às juntas de freguesia que até hoje se têm dedicado ao cumprimento destes contratos e garantido a manutenção dos espaços. “Aproveito em nome da Câmara para agradecer aos presidentes de junta que estiveram envolvidos nestes processos pela excelente interligação que têm feito com os serviços do Município, que tem permitido que a atividade nas praias fluviais se tenha desenvolvido de forma tranquila, pese o período controverso e de covid que temos vivido”, disse.
“Talvez há dois anos atrás houvesse algumas dúvidas relativamente à abertura e como iriam decorrer os verões nas épocas balneares em Mação, e como todos puderam verificar, decorreram com alguma normalidade, bem, e isso muito se deve além dos serviços da Câmara, também aos presidentes de junta e suas equipas. Obrigado por isso a todos os envolvidos”, concluiu.
O vereador notou que nos últimos dois anos foi contratada empresa especializada para garantir o cumprimento nas praias fluviais das regras básicas emanadas pela DGS quando à pandemia de covid-19.
Neste sentido, explicou que os 5 mil euros agregados aos acordos de execução podem ou não ser utilizados. Ou seja, este valor poderá comportar o custo de contratação local para agente que cumpra estas funções. “Caso se possa recorrer a contratação de pessoas do território, e com a experiência já adquirida em dois anos, com os procedimentos e conhecimento da prática dos últimos anos, parece-nos que conseguimos coordenar serviço idêntico. Se assim não for, a verba é retirada e poderá ser decidido voltar a contratar a empresa”, especificou.
Caso surja uma situação extraordinária, fora do âmbito do acordo, a Câmara será chamada a intervir por forma a que estejam reunidas as condições no início da época balnear, para que os espaços possam ser usufruídos em segurança.
Da bancada do PSD, o deputado José António Almeida (PSD) realçou a importância estratégica dos três espaços, referindo que “parece muito bem que haja este tipo de acordos. Os presidentes de junta e as juntas de freguesias estão no terreno, muito próximas, e este tipo de competências que não carece de requisitos técnicos muito elaborados, parece-me que farão muito melhor do que esta Câmara Municipal”.
Por seu turno, a oposição fez alguns reparos à fundamentação dos pontos em deliberação. Cláudia Cordeiro (PS) demonstrou o acordo da bancada do PS com os contratos em causa, mas deixou observações quanto ao rigor dos documentos apresentados.
“A nossa bancada está também, naturalmente, de acordo com os três acordos. (…) Apenas três observações que dizem respeito ao rigor dos três documentos. Todos nós, enquanto municípes, pessoas que sabemos a realidade das três praias, conseguimos perfeitamente distinguir e perceber de onde vem as diferenças dos montantes envolvidos em cada um. Mas ao lermos os documentos e ao olharmos para eles enquanto documentos que dizem respeito a cada uma das praias, há uma falta de profundidade no documento”, notou, indicando falta de acesso a anexos, mapas e relatórios associados à temática.
ÁUDIO | Cláudia Cordeiro, deputada do PS na Assembleia Municipal de Mação
“Cada espaço tem as suas particularidades e contribui depois para as diferenças que se refletem nos montantes atribuídos, portanto, isto faz sentido. Nós é que ficamos talvez com poucos dados, e olhamos para isto com alguma falta de precisão. Queríamos deixar só esta ressalva, concordamos em absoluto, faz todo o sentido ajudarmos as freguesias e são elas que estão lá e estão a trabalhar no terreno”, terminou, solicitando à mesa de Assembleia o envio da documentação em falta.
Vasco Marques (PSD) justificou que se optou por homogeneizar os documentos referentes às três praias, sendo que tem sido definido com cada freguesia as áreas de atuação em mapas, conforme a competência.
José Fernando Martins (PS), presidente da UF Mação, Penhascoso e Aboboreira, disse ser um “adepto ferrenho da descentralização e dos acordos de execução”, relevando a existência destes acordos de execução, bem como a preparação antecipada da época balnear de 2022.
Porém levantou as mesmas dúvidas já levantadas pela deputada socialista. “São três acordos de execução com três juntas diferentes, para três espaços diferentes: praia fluvial de Carvoeiro, praia fluvial de Cardigos e margem da Barragem de Ortiga/Belver. No contrato não está plasmado como sendo praia fluvial de Ortiga, diz que são as margens (…) Apresentam diferenças de preços significativas, obviamente que deve haver justificação para isso. Mas essa justificação não a temos na documentação sobre os acordos de execução, sobre os quais nos estão a pedir uma decisão nesta aprovação”, começou por afirmar.
“A diferença de preços cinge-se apenas àquilo que está no mapa, com o preço a ser calculado em função da área de cada espaço, ou existem mais algumas matérias que não estão plasmadas no contrato de cada uma delas e deveriam estar, que sejam as responsabilidades de cada junta a assumir? Pelo que lemos nos três contratos, são as três iguais, e todas têm as mesmas responsabilidades”, criticou.
Questionou sobre a diferenciação das funções em cada praia e sobre a contratação de nadadores-salvadores, que Vasco Marques confirmou estar incluída essa obrigação nas concessões dos bares.
O vereador respondeu que as atividades são as mesmas e as responsabilidades, porém, quanto à manutenção dos espaços e tratamento de água há necessidades díspares entre as três praias. No caso de Cardigos, pela sua especificidade, é necessário tratamento da água diariamente. No caso de Carvoeiro, há necessidade de manutenção durante todo o ano do relvado da praia – o mais vasto dos três locais em causa- com uma empresa a tratar do mesmo duas vezes por mês.
José Fernando Martins propôs que viesse junto dos acordos um anexo que tenha plasmadas as questões referentes à diferenciação de custos e ações em cada praia, para “ajudar a decidir e a justificar”.
Questionado sobre a validade dos acordos, Vasco Marques sublinhou que o acordo diz respeito aos 12 meses do ano, isto é, inicia a 1 de janeiro e finaliza a 31 de dezembro.
“O acordo tem execução para os 12 meses do ano, incluindo manutenção da relva e equipamentos, para que quando chega a época balnear tudo esteja nas melhores condições. Assim, as juntas de freguesia têm obrigação de diariamente zelar pelos espaços”, esclareceu.
Os acordos de execução foram aprovados por unanimidade em sede de executivo camarário, na reunião de 22 de dezembro, tendo sido igualmente aprovados por unanimidade em deliberação na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada a 29 de dezembro.