Foram aprovados por unanimidade em Assembleia Municipal de Mação, reunida em sessão ordinária no dia 20 de dezembro, os acordos de execução, que representam um valor global superior a 60 mil euros, a celebrar entre a Câmara Municipal de Mação e as Juntas de freguesia para uma “gestão partilhada” dos espaços inerentes às praias fluviais de Cardigos, Carvoeiro e Ortiga.
À semelhança dos anos anteriores, fica definido um valor de apoio de 34.000,00 euros a atribuir à Junta de freguesia de Cardigos, de 20.120,00 euros à Junta de freguesia de Carvoeiro e 8.620 euros à Junta de freguesia de Ortiga.
Estes acordos têm em vista a manutenção anual e a garantia de bom funcionamento das praias fluviais durante a época balnear, com rentabilização de recursos e poupança em deslocações, privilegiando o trabalho de proximidade desenvolvido pelas juntas de freguesia.
Entre as competências previstas nos acordos constam a manutenção das praias e ações de jardinagem durante todo o ano, com acréscimo de limpeza das praias fluviais e dos wc durante a época balnear e cuidados com jardinagem.
Refira-se que cada acordo diz respeito aos 12 meses do ano, isto é, inicia a 1 de janeiro e finaliza a 31 de dezembro.
Na sessão de Assembleia Municipal Vasco Marques (PSD), vereador responsável por esta matéria, notou que os acordos de execução “já se repetem há vários anos”, aproveitando a ocasião para fazer um balanço dos acordos de 2023.
O vereador aproveitou para deixar reconhecimento às juntas de freguesia que até hoje se têm dedicado ao cumprimento destes contratos e garantido a manutenção dos espaços.
“O verão correu bastante bem, não houve nada de maior a sublinhar, e muito disto se deve ao esforço e dedicação dos presidentes das juntas de freguesia, aos quais aproveito para agradecer e também aos funcionários da Câmara e das Juntas”, notou.
Vasco Marques destacou ainda a prestação e postura da junta de freguesia de Carvoeiro, que acabou por assumir o funcionamento do bar da praia fluvial, uma vez que a concessão ficou deserta e o verão iniciou sem concessionário no bar de apoio.
“Arregaçaram as mangas, trabalharam lá e garantiram que na praia fluvial de Carvoeiro a época balnear decorresse com normalidade e qualidade que todos desejamos”, referiu, agradecendo aos elementos da junta.
O vereador notou que estarão em cima da mesa e previstas intervenções “de maior escala” que não se integram nestes documentos, que apenas preveem manutenções e despesa corrente, não prevendo obras de maior escala.
“Foi aqui referido que em Cardigos estão identificadas duas ou três intervenções que fazem falta para aumentar a qualidade do espaço, e existem mais algumas questões identificadas, sendo que estas obras não fazem parte do protocolo com as juntas de freguesia”, esclareceu.
Da bancada do Partido Socialista, Carla Loureiro referiu-se de modo geral aos três acordos, chamando a atenção que os acordos de execução deveriam ser “mais descritivos, deveriam ter mais rigor” e indicou que não estavam anexados mapas que eram mencionados no documento.
“Estes documentos são um copy paste uns dos outros, as praias não são iguais, as necessidades não são as mesmas. A Ortiga não tem os mesmos trabalhos que tem Cardigos”, defendeu, crendo que deveria existir diferenciação no teor e fundamentação dos acordos.