A Câmara Municipal de Mação vai estabelecer um acordo de gestão com a Infraestruturas de Portugal para levar a efeito a requalificação e reperfilamento da Estrada Regional 359, entre Envendos e a A23. A autarquia irá substituir-se ao Estado, sendo responsável pela obra de alargamento e requalificação do troço de cerca de 3 km que se apresenta em mau estado há muito tempo, dando condições de segurança a quem ali circula. A autarquia irá assumir os custos da obra – ainda não contabilizados mas que irão implicar esforço financeiro – enquanto a IP assumirá o pagamento da pavimentação.
Na reunião de Câmara do dia 22 de dezembro foi aprovado um documento prévio da minuta do Acordo de Gestão que será celebrado entre a Câmara Municipal de Mação e a Infraestruturas de Portugal. Na ocasião o autarca Vasco Estrela deu conta de que se deslocou a Lisboa para reunião com a Infraestruturas de Portugal, “no sentido de desbloquear a situação e encontrar solução para a estrada”.
ÁUDIO | Vasco Estrela (PSD), presidente da Câmara Municipal de Mação
O edil diz que manifestou “disponibilidade da autarquia em colaborar para tentar ter uma estrada digna do acesso a Envendos e ajudar a desbloquear o problema da passagem de camiões uns pelos outros e outras viaturas”.
O princípio de acordo estabeleceu que a Câmara será dono de obra e ficará responsável pelas obras necessárias ao alargamento da estrada e ao corte de algumas curvas, além das expropriações de terrenos necessárias. O pagamento da pavimentação será responsabilidade da IP.
Vasco Estrela refere que se chegou a “um bom entendimento para que no prazo máximo de dois anos o assunto esteja resolvido; terá alguns encargos para a Câmara que a esta altura ainda não se consegue quantificar, bem como o pavimento”.
Com aprovação do protocolo, avança-se para os passos seguintes, nomeadamente contabilizar os custos associados às intervenções necessárias.
O ponto foi aprovado por unanimidade, porém o vice-presidente da Câmara de Mação, António Louro (PSD), não deixou de lamentar o facto de a autarquia ter de se substituir em parte numa obrigação e responsabilidade que é do Estado.
ÁUDIO | António Louro (PSD), vice-presidente da Câmara Municipal de Mação
“É pena que tenhamos que dar este passo e associar-nos ao Estado para que o Estado cumpra uma obrigação sua, é um esforço que a Câmara de Mação vai ter que fazer para servir as populações de Envendos, que não devia fazer. Vamos fazê-lo para a segurança das pessoas e para o bem-estar de toda a gente que circula naquela estrada. É fundamental que seja feito”, disse, acrescentando ainda assim que “é de salutar a abertura por parte das entidades nacionais ao aceitarem a colaboração da Câmara de Mação e terem desbloqueado a situação”.
Perante a reunião com a IP, o mediotejo.net questionou o presidente Vasco Estrela se existiriam desenvolvimentos quanto a troço da EN244, entre Chão de Codes e Chão de Lopes, há mais de uma década a aguardar intervenção devido a abatimento que afeta até hoje metade da faixa de rodagem e que levou a autarquia a enviar um ofício em 2018.
A estrada mantém a sinalização vertical e baias colocadas pela CM Mação, alertando para a perigosidade do estado da via.
O autarca deu conta que a obra está consignada há vários meses, após problema com a necessidade de expropriação de terrenos necessários para concretização da obra. “Penso que para breve será iniciada a mesma (…) Tinha a expectativa que pudesse ser concretizada até final deste ano, mas nem sequer começou”, disse.
ÁUDIO | Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação
Outro problema surgiu naquela estrada, estando a ramagem de águas a prejudicar um empresário que detém estaleiro e materiais de construção em Chão de Codes, com a água a causar impacto no interior da propriedade. Segundo o edil, a IP assumiu as responsabilidades sobre o caso e informou que “a muito breve prazo vão fazer a intervenção para resolver o problema”.
Refira-se que o mediotejo.net enviou diversos pedidos de esclarecimento à Infraestruturas de Portugal, solicitando ponto de situação quanto ao processo relativo a este troço da EN244 e à urgência de requalificação. Até ao momento não houve lugar a resposta.