Foi aprovado por unanimidade o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que será levado a efeito em 5 anos, dividido em 10 operações de reabilitação urbana. O investimento total previsto é de 2.6 milhões de euros, prevendo-se que 1.9 milhões de euros fiquem em encargo municipal e 770 mil euros sejam comparticipados pelo PARU. Entre as intervenções previstas neste PERU estão as obras da Piscina Municipal Descoberta, o piso inferior do Museu Municipal e o Largo da Feira.
Durante a sessão Vasco Estrela, autarca da CM Mação, recordou que a ARU (Área de Reabilitação Urbana) da vila de Mação já tinha sido aprovada em 2015, tendo sido delimitada a área de intervenção no âmbito da reabilitação urbana da sede do concelho.
O social-democrata explicou que este PERU surge agora “no sentido de a ARU não perder a sua validade jurídica” e uma vez que “há a necessidade de aprovarmos as Operações de Reabilitação Urbana da vila de Mação (…) que são um conjunto de operações que a Câmara Municipal pretende levar a efeito num prazo de 5 anos, e que conduzirá ao objetivo de reabilitação urbana da vila, nomeadamente no que diz respeito ao centro histórico e à parte que está delimitada na área de reabilitação urbana (ARU)”, disse.
Para o autarca esta é uma “tentativa de estratégia coerente de reabilitação urbana, que evidentemente tem também o objetivo de envolver os privados nesta estratégia”, tendo em conta que a ARU “já tem um conjunto de incentivos fiscais inerentes em vigor, e que caducariam se não fosse aprovada esta operação”.
“Estamos a dar um sinal e um compromisso político no sentido de nos comprometermos no âmbito da Reabilitação urbana, no sentido de darmos um sinal aos privados de que há aqui a intenção política de iniciar esta reabilitação”, afirmou.
Segundo o presidente do município maçaense “prevê-se para estes 5 anos um investimento global na casa dos 2 milhões e 600 mil euros, em 10 operações na vila de Mação, com alguma coerência para que seja possível, no final deste prazo, termos esta reabilitação concluída”.
Vasco Estrela (PSD) referiu ainda que há o assumir de compromisso por parte do executivo municipal perante a Assembleia Municipal no sentido de “anualmente ser apresentado um relatório de execução destas operações, e se as operações definidas não forem concretizadas, poderem ser revistas no prazo de 5 anos”.
O PERU “é um instrumento fundamental para que a ARU de Mação se mantenha em vigor, para que as pessoas possam aceder aos benefícios fiscais que estão previstos nesta matéria. E mais do que isso, também é importante para a própria CM Mação ter mais esta pressão positiva, no sentido de concretizar aquilo que está neste programa”, notou.
Algumas destas operações “já estão com alguma execução”, nomeadamente o que estava previamente estabelecido e acordado dentro do Plano de Regeneração Urbana da vila (PARU), “cuja estratégia está aprovada e as obras em si, sendo certo que ainda há discussões sobre os financiamentos de cada uma dessas obras”, indicou. O autarca referiu que o PERU teve aprovação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) “sem condicionantes”.
Da bancada do PS, António Reis insinuou que as obras elencadas surgem essencialmente entre 2019 e 2021 por questões de “campanha eleitoral”, considerando que também “sobrepõem nos mesmos locais em timings relativamente diferentes, caso do Largo da Feira, da Piscina Descoberta e do rés-do-chão do Museu”. Segundo o eleito socialista poderiam ter sido colocadas em obra “durante o mesmo tempo”, ficando toda a envolvente interdita num só vez.
Vasco Estrela referiu, em resposta a António Reis (PS), que “a prioridade que foi dada às obras teve muito que ver com o estado de maturidade dos projetos”, disse, indicando que “praticamente prontos” estão os das obras do Cineteatro, do antigo Quartel dos Bombeiros e o do piso inferior do Museu. “É normal que essas obras tenham aqui maior prioridade. A outra prioridade que tínhamos para começar a trabalhar e a sermos efetivos com aquilo que estamos a propôr, era saber se tínhamos ou não dinheiro para fazer as obras”.
Já Cardoso Lopes (PS) levantou algumas questões de ordem técnica, e de composição do próprio documento, questionando ainda sobre levantamento de possíveis aderentes para investimento privado em edifícios com potencial para reabilitação urbana, recordando que existem outros mecanismos legais que poderão ser utilizados como “a expropriação e certidão que podem obrigar o proprietário a ter de se chegar à frente”.
“Se não se conseguir requalificar e reabilitar estes edifícios, mesmo que se zele pela parte do espaço público, ficam sempre as outras edificações [por intervir]”, frisou.
Por outro lado, José António Almeida (PSD) referiu que este plano estratégico é, como tantos outros documentos, “objeto de opções políticas, de determinadas visões de ordenamento do território, e neste caso da sede de concelho”.
Para o deputado constam ainda “indicações aos privados daquilo que vai acontecer”, acrescentando que o facto de existirem “relatórios de acompanhamento e de execução, anualmente”.
Como tal, frisou, o mesmo “vai permitir ver com atenção como é que este plano vai ser executado”, algo que deixou os social-democratas “sossegados”, disse, justificando o voto favorável da bancada.