A Estratégia Local de Habitação de Mação foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal na quinta-feira, 2 de setembro. O documento prevê um investimento de 1 milhão e 400 mil euros até 2025, com o objetivo de dar resposta às necessidades de habitabilidade existentes no concelho.
Após a aprovação da Assembleia Municipal de Mação fica a faltar a celebração oficial do protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), através do qual é atribuído financiamento para Câmara Municipal, até 600 mil euros, e para os próprios particulares (através do Programa 1.º Direito), até 800 mil euros.
No documento – que já foi submetido a prévia análise no IHRU – foram identificados 26 agregados elegíveis, no universo de 43 pessoas, para intervenções ligadas à reabilitação de habitação mas o presidente da Câmara Municipal garante que esta é uma “situação dinâmica”, uma vez que a estratégia começou a ser trabalhada em 2019.
Dois anos depois “é normal que algumas situações tenham sido resolvidas, alteradas, e outras tenham surgido, portanto é normal que surjam situações que possam vir a ser trabalhadas”, ressalva Vasco Estrela.
Quanto ao investimento, fortemente alicerçado na “bazuca europeia” (o Plano de Recuperação e Resiliência – PRR), o presidente dá conta da possibilidade de “poder ser financiado a 100%” contudo faz uma chamada de atenção porque “numa primeira análise parece que o dinheiro que já está comprometido, que o IHRU já lá tem, os municípios e não só, já é mais do que o valor que está disponível na ‘bazuca’”, disse
Notícias que vão correndo, segundo o edil, razão pela qual defende “quanto mais rápido andarmos e assinarmos contrato, mais rápido podemos estar na fila e podemos submeter as respetivas candidaturas”.
O deputado municipal do Partido Socialista, José Fernando Martins, quis saber a razão do plano de comunicação uma vez que os agregados já estavam identificados ou se o plano estava previsto no âmbito de possíveis candidaturas à linha de apoio.
Em resposta, Vasco Estrela explica que a comunicação, nomeadamente em ações de sensibilização, pretende convencer as pessoas a aderirem ao programa, quando estas não se mostrem disponíveis para qualquer tipo de intervenção ligada à reabilitação de habitação.
Perante um investimento de 1.4 milhões de euros Vasco Estrela considera “importante” que todos os atores “Câmara, Juntas de Freguesia, IPSS” possam identificar “situações novas que surgiram e eventualmente haver uma substituição de situações”.
A Estratégia Local de Habitação acabou aprovada por unanimidade, sendo que o município tem até 2025 para implementar o programa, esperando “resolver alguns problemas nesta vertente” da habitação.