Perante a entrada em funcionamento da nova organização de saúde, a Unidade Local de Saúde (ULS) Médio Tejo, o Município de Mação aprovou a subdelegação nesta instituição de um conjunto de competências da área da Saúde, no âmbito do processo de transferência de competências do Estado para as câmaras municipais.
Em causa está um conjunto de competências que passou para alçada da autarquia, nomeadamente quanto à gestão dos recursos humanos e monitorização de equipamentos e veículos, e à possibilidade de serem delegadas no presidente do Conselho de Administração da ULS Médio Tejo.
“Penso que faz todo o sentido aprovar esta delegação de competências que estava na Câmara e no seu presidente, para que o presidente do Conselho de Administração da ULS do Médio Tejo possa assumir um conjunto dessas competências que ajudará seguramente a operacionalizar muito melhor os serviços de saúde, nomeadamente o funcionamento do Centro de saúde de Mação e das respetivas extensões de saúde que ainda estão em funcionamento, e espero que assim continuem”, mencionou o presidente de Câmara aquando a deliberação desta proposta na reunião de Câmara de 27 de março.
Vasco Estrela propôs que a autarquia pudesse fazer a subdelegação de competências uma vez que parece “mais operacional que possa ser a ULS e o Conselho de Administração a fazer essa gestão, nomeadamente afetar os trabalhadores aos diversos serviços, controle de assiduidade, gozo e marcação de férias, horas extraordinárias, deslocação de trabalhadores, porque alguns deles são trabalhadores da Câmara mas estão ao serviço da Unidade de Saúde, e faz todo o sentido que sejam geridos por quem está próximo”.
“Não faz sentido que seja a Câmara a fazer essa gestão, e isso está na nossa competência”, explicou o autarca, referindo-se às competências transferidas da Administração Central para as Câmaras municipais no âmbito do processo de descentralização de competências.
“Aprovamos em termos de pessoal que possa ser feito, e também no que diz respeito à gestão e controle dos equipamentos quanto aos extintores, prestações de serviços, viaturas, permitindo um controlo mais efetivo por parte da própria ULS no presente Conselho de Administração, que depois se entender poderá nomear outras pessoas para o efeito”, contextualizou.
Na reunião, Nuno Barreta, vereador eleito pelo Partido Socialista, propôs que a minuta fosse devolvida no sentido de serem atualizadas as terminologias ali descritas, referindo-se a atualizações ocorridas desde o início de 2024.
Refira-se que a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo (ULS Médio Tejo) iniciou a sua atividade a 1 de janeiro de 2024, sendo fruto de uma reestruturação do modelo organizativo de prestação e cuidados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, visando mais e melhores cuidados e uma relação mais próxima com a comunidade.
A ULS Médio Tejo é constituída pelo Hospital Dr. Manoel Constâncio, Abrantes, pelo Hospital Nossa Senhora da Graça, Tomar, pelo Hospital Rainha Santa Isabel, Torres Novas e por 35 Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários.
A ULS Médio Tejo, cujo presidente do Conselho de Administração é Casimiro Ramos (anterior presidente do CA do CHMT), dá resposta direta a cerca de 170.000 utentes dos concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Vila de Rei.
Centro de Saúde de Mação poderá ganhar nova médica ao abrigo do programa de incentivos municipal
Mação conta com dois médicos no Centro de Saúde de Mação, sendo que uma das médicas estará a caminho da aposentação. Um dos médicos, Jaime Brito da Torre, entrou em outubro de 2023 ao abrigo do Regulamento de Incentivos à Fixação de Médicos implementado pela Câmara Municipal, que atribui um incentivo de 2500 euros extra aos profissionais de saúde que ali se fixem ao serviço do Centro de Saúde de Mação.
Surge agora a informação de que uma nova médica terá entrado em contacto com o presidente de Câmara demonstrando disponibilidade para trabalhar em Mação ao abrigo do programa de incentivos municipal.
Vasco Estrela confirma ter transmitido à ULS Médio Tejo este facto e diz saber “que já houve conversas no sentido de poder ser estabelecido contrato para o efeito”, acrescentando tratar-se de uma médica de nacionalidade brasileira e que ainda há “questões burocráticas a tratar”.
“Aguardo novidades sobre o processo. Até porque a Dra. Fernanda Poupado está muito perto da aposentação”, alertou o edil maçaense.
O médico Jaime Brito da Torre chegou a Mação em outubro de 2023, em mobilidade, vindo do ACES da Arrábida, e foi o primeiro clínico a candidatar-se ao Regulamento de Incentivos implementado em Mação e que disponibiliza uma verba mensal extra de 2500 euros.
Tudo parece agora apontar que o incentivo municipal permita que uma nova médica venha a exercer funções no Centro de Saúde de Mação nos próximos meses.
Refira-se que a população de Mação tem vivido situações dramáticas nos últimos anos com dificuldade no acesso a cuidados de saúde primários, tendo a autarquia instituído um Regulamento de Incentivos à Fixação de Médicos para tentar mitigar alguns problemas e dificuldades, nomeadamente no acesso a consultas médicas pela população essencialmente envelhecida e a necessitar de acompanhamento regular e mais célere.