A Câmara de Tomar esclareceu esta segunda-feira, dia 10 de agosto, que o projeto do aldeamento turístico Amara Village, previsto para Vila Nova da Serra, junto à albufeira de Castelo de Bode, está ainda numa fase preliminar, sem o projeto das habitações submetido ao município.
“Neste momento, nós não podemos falar sobre um projeto que não existe”, afirmou a vice-presidente da Câmara de Tomar, Célia Bonet, durante a reunião pública do executivo, acrescentando que não deu entrada no município qualquer pedido de licenciamento para as habitações previstas no empreendimento.
O ponto de situação foi feito em resposta à munícipe Natércia das Neves Rodrigues Lopes, que questionou o executivo sobre o avanço do projeto durante a reunião de Câmara de segunda-feira, realizada em Tomar, manifestando preocupações ambientais, económicas e de justiça social relacionadas com o empreendimento.
Célia Bonet explicou que o Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova da Serra foi aprovado em 2011, depois de ouvidas as entidades competentes, e que o município está obrigado a respeitar esse instrumento de planeamento enquanto estiver em vigor.
Segundo a autarca, o loteamento foi deferido em agosto de 2025, ainda durante o anterior mandato, tendo o requerente pago taxas superiores a 600 mil euros. O município emitiu entretanto o respetivo alvará, permitindo ao proprietário avançar com as infraestruturas do loteamento.
“Neste momento, o proprietário, portanto, o requerente, tem autorização, tem licenciamento para realizar as infraestruturas do próprio loteamento”, afirmou.
A engenheira Susana Pereira, dos serviços técnicos municipais, explicou que o Plano de Pormenor prevê um resort turístico composto por três núcleos, correspondentes a aldeamentos turísticos de quatro estrelas, com um total de 316 unidades de alojamento.
O plano prevê também a execução de infraestruturas dentro e fora da área abrangida, estando essas obrigações definidas num contrato de urbanização celebrado entre a Câmara de Tomar e o promotor em 2013.
No que respeita às infraestruturas, a técnica indicou que o reforço do abastecimento de água previsto no plano está realizado, enquanto a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) está a ser posicionada em articulação com a Águas do Vale do Tejo, a Tejo Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A ETAR, explicou, está a ser projetada de forma a poder servir uma área mais abrangente do que apenas o núcleo do empreendimento atualmente em licenciamento, permitindo a drenagem de águas residuais domésticas de uma zona mais vasta.
Questionada pela munícipe sobre os custos que estas infraestruturas terão para o município, Célia Bonet afirmou que ainda não é possível apresentar um valor concreto.
“Quem vai fazer o investimento são as Águas do Vale do Tejo, que vai fazer a ETAR, e a Tejo Ambiente, que fará as redes”, disse, acrescentando que o município terá diretamente custos relacionados com os acessos, mas que o processo ainda não chegou a essa fase.
A autarca sublinhou, por isso, que não consegue neste momento quantificar o investimento municipal, embora tenha indicado que a maior parte dos custos será assumida pelas entidades responsáveis pelas águas e pelas redes.
Natércia Rodrigues Lopes tinha questionado também a Câmara sobre o risco de o município investir em infraestruturas para um projeto privado que posteriormente não se concretize, bem como sobre a eventual revisão do Plano de Pormenor de 2011.
A técnica municipal explicou que o atual alvará de obras de urbanização permite apenas a execução da via de acesso ao futuro porto de recreio, caso este venha efetivamente a concretizar-se, ligando a atual rede viária ao espelho de água.
“Não estamos ainda a intervir em tudo o resto”, esclareceu Susana Pereira, explicando que as restantes infraestruturas terão de ser licenciadas numa fase posterior, em articulação com o licenciamento do próprio aldeamento.
Sobre uma eventual revisão ou revogação do Plano de Pormenor, a técnica considerou que se trata de uma matéria juridicamente complexa e que, com o processo de licenciamento em curso, o município não poderia proceder à sua alteração ou revogação por estarem em causa direitos adquiridos.
A munícipe, que reside em Tomar e foi cabeça de lista do Livre à Assembleia Municipal de Tomar nas eleições autárquicas de 2025, tinha levantado preocupações sobre a compatibilidade entre a atual promoção do empreendimento e as orientações do Plano de Pormenor, nomeadamente no que respeita à integração com a população local e às características de “eco-resort” previstas no instrumento de planeamento.
Na resposta, Susana Pereira afirmou que o Plano de Pormenor estabelece um conjunto de características legais específicas para os edifícios, arruamentos e demais ocupações, defendendo que essas regras terão de ser verificadas pelo município quando for apresentado o projeto do aldeamento, que ainda não existe.
A responsável técnica afirmou ainda que, na sua opinião, a representação do empreendimento apresentada numa reportagem da SIC Notícias não corresponde ao que está previsto no Plano de Pormenor, sublinhando que os serviços municipais têm indicado ao executivo que o instrumento de planeamento deve ser cumprido.
As declarações surgem depois de a Quercus ter contestado, em julho, o avanço do Amara Village, considerando que o projeto deveria ser sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental devido à dimensão e localização do empreendimento. A associação ambientalista manifestou preocupação com os potenciais impactos sobre os recursos hídricos e os ecossistemas da albufeira de Castelo de Bode.
Na reunião de Câmara, a engenheira Susana Pereira afirmou que o Plano de Pormenor foi, à data da sua aprovação, analisado pelas entidades competentes, incluindo a APA, e enquadrado no instrumento de ordenamento então aplicável à albufeira de Castelo de Bode.
O executivo municipal afirmou, por seu lado, que continuará a acompanhar o desenvolvimento do processo e a verificar o cumprimento das regras aplicáveis à medida que forem apresentados novos projetos e pedidos de licenciamento.
A Câmara tinha esclarecido, em julho, que não existia nos seus serviços qualquer processo de licenciamento com a designação “Amara Village”, mas apenas o alvará de loteamento e obras de urbanização relativo à unidade N1 do Plano de Pormenor.
Na altura, a autarquia indicou que o alvará, emitido em 02 de junho, abrangia terrenos com cerca de 50 hectares (ha), embora a área dos lotes correspondesse a 8,9 ha e a implantação prevista para edifícios ocupasse cerca de dois ha, estando previsto um prazo de 24 meses para a execução das obras de urbanização.
A Quercus contestou em julho o avanço do empreendimento sem Avaliação de Impacte Ambiental, manifestando preocupação com os potenciais impactos nos recursos hídricos e ecossistemas da albufeira de Castelo de Bode.
Na reunião de Câmara desta semana, Susana Pereira afirmou que o Plano de Pormenor foi, à data da sua aprovação, analisado pelas entidades competentes, incluindo a APA, e enquadrado no instrumento de ordenamento então aplicável à albufeira.
*c/Lusa