A Câmara de Constância aprovou uma nova prorrogação do prazo de conclusão da Loja do Cidadão, agora até 18 de dezembro, numa empreitada marcada por sucessivos atrasos que já levaram o município a aplicar multas de 34 mil euros ao empreiteiro, revelou o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira (PS).
A decisão foi tomada na reunião de quinta-feira, 29 de outubro, com os votos favoráveis da maioria socialista, o voto contra do vereador da CDU, João Pedro Céu, e a abstenção do vereador do Chega, Fernando Guedes, num encontro em que foram apreciadas três prorrogações de empreitadas municipais.
“Já aplicámos duas multas ao empreiteiro, uma de 19 mil euros e outra de 15 mil euros, que ele já pagou”, afirmou Sérgio Oliveira ao mediotejo.net, responsabilizando a empresa pelos atrasos na execução dos trabalhos.
A Loja do Cidadão, uma empreitada de cerca de 1,3 milhões de euros financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), começou em abril de 2024 e tinha inicialmente prevista a conclusão em março de 2025.
Depois de sucessivas alterações ao calendário, o prazo foi prolongado até 31 de outubro, tendo agora sido aprovada uma nova prorrogação até 18 de dezembro.
O presidente da Câmara admitiu que esta tem sido uma das obras mais difíceis de acompanhar durante os seus mandatos, apontando dificuldades de resposta da empresa responsável.
“Nunca tive uma obra que me desse tanta dor de cabeça como a Loja do Cidadão”, afirmou o autarca, acrescentando que o empreiteiro assumiu um volume significativo de trabalhos, em Portugal e no estrangeiro, sem conseguir assegurar capacidade de resposta a todas as intervenções.
Sérgio Oliveira explicou que os principais constrangimentos relacionados com as instalações elétricas e os equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) estarão ultrapassados, encontrando-se os subempreiteiros a executar esses trabalhos.
O autarca recordou que apenas uma empresa concorreu ao concurso público, pelo que a eventual rescisão do contrato obrigaria à abertura de um novo procedimento, com um atraso estimado de seis a sete meses.
Presidente garante financiamento até 18 de dezembro
Uma das principais preocupações relacionadas com a empreitada prende-se com a continuidade do financiamento comunitário, depois de ultrapassado o prazo inicialmente estabelecido no âmbito do PRR, a 31 de agosto.
Em declarações prestadas no final de agosto, Sérgio Oliveira tinha admitido que o município ainda não dispunha de garantias sobre a manutenção dos apoios para concluir a intervenção.
Agora, o presidente assegura que a situação foi ultrapassada, na sequência dos contactos mantidos com a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), entidade responsável pelo acompanhamento do projeto.
“A garantia que temos é que esta prorrogação até dia 18 de dezembro não há perda nenhuma de financiamento por parte do município”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de novas penalizações à empresa, Sérgio Oliveira admitiu que a Câmara poderá aplicar outra multa, dependendo da avaliação dos serviços técnicos e dos fundamentos existentes.
CDU vota contra e Chega abstém-se
O vereador da CDU, João Pedro Céu, justificou o voto contra com a sucessão de atrasos e a atuação do empreiteiro, sublinhando que a posição da coligação não representa uma oposição à concretização da Loja do Cidadão.
“A Loja do Cidadão tem que estar concluída. Agora, não compactuamos é com a atitude do empreiteiro, que não tem dado a resposta necessária para a conclusão de uma obra fundamental e estruturante para o concelho”, afirmou ao mediotejo.net.
O eleito comunista manifestou ainda preocupação com a continuidade dos fundos comunitários, lembrando que a empreitada já ultrapassou o prazo de 31 de agosto e conheceu duas prorrogações posteriores.
Também Fernando Guedes, vereador do Chega, criticou a atuação do empreiteiro, optando pela abstenção.
“Eu abstive-me e quero que seja concluída a obra”, declarou, salientando a importância do novo equipamento para a população e para a reorganização dos serviços municipais.
O vereador recordou que a entrada em funcionamento da Loja do Cidadão permitirá libertar instalações atualmente utilizadas para atendimento, facilitando outras soluções para os espaços municipais.
Sérgio Oliveira contestou, por sua vez, a posição da CDU, considerando contraditório defender a conclusão da empreitada e, simultaneamente, votar contra a prorrogação necessária para a executar.
O presidente sustentou que a prioridade do município é garantir a conclusão da obra e evitar a perda do financiamento, defendendo que o voto favorável à prorrogação não impediria os vereadores de oposição de criticarem a empresa responsável.
Habitação acessível e outra intervenção também com prazos alargados
Na mesma reunião, o executivo aprovou ainda uma prorrogação até 28 de novembro da empreitada de construção de três habitações a custos acessíveis na Rua Grande, números 1 e 3, em Constância.
A intervenção mereceu os votos favoráveis dos vereadores da CDU e do Chega, embora ambos tenham manifestado reservas quanto à dimensão da resposta habitacional do município.
João Pedro Céu considerou que a construção de três habitações fica aquém das necessidades do concelho, lembrando que tinham sido anunciadas ambições superiores a 30 fogos.
Fernando Guedes também defendeu uma resposta mais abrangente, embora tenha considerado importante concluir rapidamente as três habitações destinadas a famílias com dificuldades no acesso à habitação.
Foi igualmente aprovada uma terceira prorrogação, relativa à intervenção no espaço público envolvente à antiga escola primária de Constância, prevista nas fases 1 e 2 da empreitada. Nas declarações prestadas após a reunião, os vereadores da oposição abordaram os trabalhos relacionados com o cemitério e a necessidade de alargamento da sua capacidade.
A CDU e o Chega manifestaram concordância com as outras duas prorrogações, concentrando-se as divergências políticas na Loja do Cidadão.
Sérgio Oliveira mantém a expectativa de que a empreitada possa finalmente ser concluída dentro do novo prazo, reconhecendo as dificuldades que marcaram a execução de um investimento que considera estruturante para o concelho.